O Parlamento Nacional de Timor-Lese aprovou esta quinta-feira, de forma esmagadora, o projeto que põe termo ao regime de pensão mensal vitalícia para deputados e antigos titulares de órgãos de soberania. A sessão plenária extraordinária registou um raro consenso em torno da matéria, que há anos gerava descontentamento público.

Da tribuna, a presidente da assembleia, Maria Fernanda Lay, confirmou a votação: “Foi [o projeto de lei] aprovado na generalidade”. Do total de 65 deputados, 61 estavam presentes no hemiciclo e alinharam no sentido do voto favorável, num movimento que parece refletir um entendimento alargado sobre a necessidade de contenção.

A decisão foi recebida com manifestações de satisfação por parte de representantes da sociedade civil. Valentim da Costa Pinto, diretor executivo do Fórum das Organizações Não-Governamentais de Timor-Leste (FONGTIL), não escondeu o contentamento, classificando a revogação como “muito positiva para o povo e para o futuro do país”. A sua organização sempre defendeu a anulação total da lei, um ponto que agora vê materializado. Valentim lembrou as múltiplas crises que o país enfrenta, com os recursos do Estado a definharem, e sugeriu que os fundos poupados possam agora irrigar “setores produtivos, que podem beneficiar mais pessoas”. O agradecimento aos deputados foi explícito e sentido.

Do lado do movimento estudantil, o alívio é igualmente palpável. Natalizio Moniz, porta-voz dos estudantes universitários (EUTL), expressou grande satisfação pelo desfecho de uma luta que arrasta há anos. Na sua perspetiva, esta é inequivocamente “uma vitória do povo, porque veio da iniciativa popular e não dos políticos”. O tom é de conquista, fechando um ciclo de contestação que marcou a agenda pública timorense. O caminho legislativo, no entanto, ainda não está totalmente concluído, faltando agora a discussão na especialidade e a votação final do diploma.

NR/HN/Lusa