A percentagem de crianças nascidas por Procriação Medicamente Assistida (PMA) fixou-se nos 4,4% em 2022, num total de 3673 bebés. Os dados constam do relatório do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) apresentado esta quarta-feira na Comissão de Saúde da Assembleia da República, que realça a contínua redução das gestações múltiplas, um fator de risco associado à prematuridade.

A taxa de partos múltiplos resultantes de tratamentos de PMA caiu para 6,8% em 2022, depois de ter sido de 7,4% em 2021 e 7,9% em 2020. O documento classifica esta tendência como um “dado muito relevante”, sublinhando que a diminuição do número de partos pré-termo está ligada a menores implicações negativas para a saúde das crianças e a uma redução de custos para o sistema de saúde.

O presidente do CNPMA, Carlos Calhaz Jorge, na apresentação do relatório, forneceu outros números significativos: em 2022, realizaram-se cerca de 16.000 tratamentos, um aumento de 8% face ao ano anterior. Contudo, a distribuição entre os setores público e privado revela assimetrias. Apenas 29,7% desses tratamentos ocorreram em centros públicos. “Se estes 29,7%, a mim – que sempre trabalhei no serviço público e sou um defensor do serviço público – me causa alguma impressão”, confessou o responsável.

O cenário torna-se mais acentuado em técnicas que envolvem dadores de células reprodutivas, onde a fatia do Serviço Nacional de Saúde (SNS) cai para os 3%. Para a subpopulação que passou a estar abrangida nos últimos anos – casais de mulheres e mulheres sem parceiro –, a percentagem de tratamentos realizados no SNS foi de apenas 1%.

Carlos Calhaz Jorge dedicou uma parte importante da sua intervenção ao que descreveu como uma necessidade urgente: a criação de um estatuto próprio para o CNPMA. “Existimos há 17 anos ou 18 anos e desde o primeiro dia, desde a primeira reunião, se constatou que, com a lista de atribuições ao Conselho não faz nenhum sentido a ausência de um enquadramento ou de uma estrutura adequada”, afirmou.

O presidente lamentou que, apesar da “recetividade total” dos deputados ao longo das legislaturas, o processo esteja sempre a recomeçar. Com a dissolução da Assembleia da República na legislatura anterior, uma iniciativa nesse sentido ficou por concluir, voltando “tudo a zero”. Calhaz Jorge apelou aos deputados presentes para que retomem a matéria.

Garantiu que o conselho tem procurado cumprir a sua missão, ainda que “nem sempre com a perfeição que desejamos”. No entanto, a “persistência e gravidade dos problemas e o risco iminente de incumprimento das competências são uma enorme preocupação para todos no Conselho”. A justificação para um estatuto não passa por criar “uma mega estrutura, muito complexa”, mas antes assegurar “uma autonomia adequada e a criação de um mapa de pessoal equilibrado”.

A dimensão do desafio é hoje maior. Quando o CNPMA foi instituído, existiam 15 centros de PMA em Portugal; atualmente são 29. “A complexidade das tecnologias e a complexidade da inserção social também se tornou muito maior”, explicou. Defendeu, por fim, “um correto enquadramento salarial e legal dos membros atuais do gabinete” no mais curto prazo possível.

NR/HN/Lusa