A Inspecção-Geral de Finanças (IGF) detectou no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) um volume de 75.492 documentos por validar, muitos deles referentes a pagamentos devidos a corpos de bombeiros e à Cruz Vermelha Portuguesa. A auditoria, solicitada pelo Governo e a que a Lusa teve acesso, expõe falhas graves na prestação de contas dos beneficiários e aponta para um risco sério de duplo financiamento público, numa teia de procedimentos opacos que se arrasta desde 2022.

A análise, que incidiu sobre o período entre 2021 e 2024, descreve um modelo de financiamento assente em protocolos avulsos e regimes díspares, alguns dos quais sem “evidente enquadramento normativo”. A IGF sublinha “fragilidades relevantes” nos processos de conferência dos subsídios pagos, situação agravada pela ausência de mecanismos de comunicação com outras entidades públicas que igualmente concedem subvenções a estas instituições, o que potencia sobreposição de apoios.

Dos verbetes pendentes, 69.512 carecem de preenchimento pelos parceiros — bombeiros e Cruz Vermelha — e 5.980 aguardam conferência ou validação pelo próprio INEM. Perante este cenário, o instituto comprometeu-se, segundo o relatório, a desenvolver uma plataforma para colmatar e evitar a repetição de tais situações. A auditoria adverte ainda para a possibilidade de incumprimento contratual por parte dos parceiros integrados no Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM).

As transferências correntes do INEM sofreram um aumento acentuado nos últimos quatro anos, tendo representado, apenas em 2024, 53% da despesa total, o que equivale a 89,2 milhões de euros. A esmagadora maioria destes montantes destina-se à constituição e manutenção de Postos de Emergência Médica e de Reserva, sendo as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários as principais beneficiárias, com 74,9 milhões de euros recebidos no ano passado.

O custo do INEM para cada cidadão português ascendeu a 16 euros em 2024, um acréscimo superior a 45% face aos 11 euros registados em 2021. Paralelamente, o custo por doente socorrido escalou de 91 euros para 117 euros, um aumento de 29%. A IGF atribui esta tendência, em grande medida, às actualizações dos protocolos com a Liga dos Bombeiros Portugueses e à subida generalizada dos preços de bens e serviços, recomendando a identificação de poupanças para uma gestão de meios mais económica.

O novo acordo de cooperação com a Liga dos Bombeiros, rubricado já no corrente ano, representa um impacto financeiro estimado em 25,2 milhões de euros. A IGF realça que este valor não se encontra integralmente acomodado no orçamento de 2025, podendo impor um reforço orçamental. O mesmo acordo está condicionado à realização de estudos e à adaptação de registos e sistemas, nomeadamente para aplicação efectiva das penalidades previstas.

A inspecção detectou ainda lacunas nos requisitos de tripulação e na certificação de ambulâncias, assinalando a inexistência de procedimentos sistematizados e regulares para avaliar a actividade dos postos de emergência. Em 2023 e 2024, contabilizaram-se mais de 2.000 recusas de acionamento de meios e mais de 18.000 casos de inoperabilidade, situações estas que, nos protocolos então vigentes, não previam qualquer tipo de sanção.

Perante a trajectória de despesa observada nos primeiros quatro meses de 2025, a IGF não exclui a necessidade de um aumento do financiamento público ou, em última análise, de uma revisão normativa que eleve a percentagem atribuída ao INEM sobre os prémios de seguros, de modo a assegurar o equilíbrio orçamental. A utilização de saldos de gerência anterior é apontada como outro recurso potencialmente essencial para garantir a sustentabilidade financeira do instituto.

NR/HN/Lusa