O plenário da Assembleia da República aprovou esta terça-feira a suspensão dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a escrutinar as responsabilidades políticas e de gestão no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). A paralisação temporária, que vigorará entre 01 e 12 de outubro, está diretamente ligada à calendarização das eleições autárquicas.

A medida, que arrasta consigo o cheiro a tinta fresca dos boletins de voto e os comícios das campanhas, conseguiu um consenso alargado, mas não unânime. O projeto de resolução que a materializa foi chumbado apenas pelo Chega, num voto de protesto que isolou o partido no hemiciclo. Esta pausa obrigatória vem perturbar o ritmo de um inquérito que mal tinha ganho fôlego, confinando os deputados a uma janela temporal específica para concluírem uma tarefa hercúlea.

A génese desta CPI remonta a 11 de julho, quando o requerimento da Iniciativa Liberal (IL) logrou luz verde, num arranjo político invulgar que juntou, no mesmo sentido de voto, partidos da esquerda à direita. O Chega, a IL, o Livre, o PCP, o Bloco de Esquerda e o PAN, bem como o JPP dos Açores, alinharam a favor. Do outro lado, o PSD, o PS e o CDS-PP optaram pela abstenção, um silêncio eloquente que agora se vê confrontado com a maquinaria de uma comissão de inquérito em funcionamento.

O colégio de 24 deputados que compõe a comissão tem, à partida, 90 dias para deslindar um emaranhado de responsabilidades — políticas, técnicas, contratuais, legais e financeiras — que se estendem pelos últimos anos do INEM, com um foco particular no terramoto que foi a greve de final de outubro e início de novembro de 2024. O seu mandato é ambicioso e minucioso.

Os parlamentares são incumbidos de dissecar, com lupa, as decisões de gestão tomadas antes e durante aquele conflito laboral, procurando aferir a sua adequação e o impacto real no serviço prestado à população. Um dos pontos nevrálgicos passa por escrutinar, sem contemplações, a responsabilidade política dos vários intervenientes, incluindo o papel desempenhado por diferentes entidades na definição e, sobretudo, no cumprimento dos serviços mínimos então decretados.

Para lá da crise operacional, a comissão promete também avaliar a relação, por vezes demasiado próxima, das diferentes tutelas políticas com o INEM. O objetivo declarado é clarificar a intervenção de todos os governos desde 2019 na gestão política e financeira do instituto, um périplo que atravessa diferentes colorações políticas e que promete reacender velhas discussões. A interrupção de outubro oferece assim um hiato, um momento de respiro para todos os implicados, antes do regresso a um escrutínio que mal começou.

NR/HN/Lusa