O Ministério da Saúde tornou públicas um conjunto de medidas vinculativas para preparar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os desafios do outono e inverno. O despacho da secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, publicado em Diário da República, surge precisamente para travar a previsível sobrecarga das urgências, uma realidade que se repete com a circulação intensificada de vírus respiratórios e o agravamento de doenças crónicas.

O documento, de leitura algo árida, aponta para a “adoção de medidas específicas de reorganização e reforço dos serviços”. A otimização de recursos humanos e materiais surge como um pilar, mas o cerne da questão reside na obrigatoriedade de as Unidades Locais de Saúde (ULS) elaborarem escalas de serviço com, pelo menos, dois meses de antecedência. Esses planos, que terão de ser enviados à Direção Executiva do SNS (DE-SNS), devem assegurar equipas médicas e de enfermagem dimensionadas às necessidades e ao nível de contingência em vigor.

Há, contudo, pormenores que saltam à vista e que refletem tensões conhecidas no terreno. O despacho sublinha que os mapas de férias dos profissionais carecem de aprovação, devendo garantir um “equilíbrio entre o direito ao gozo de férias e a manutenção da resposta assistencial”. Uma exigência que, na prática, visa impedir que a ausência simultânea de trabalhadores em serviços-chave condene o funcionamento das urgências. É uma tentativa clara de travar uma gestão local considerada por vezes permissiva, que tem levado a ruturas em momentos críticos.

A articulação entre cuidados primários e hospitalares é outro flanco de ataque. As ULS são instadas a reforçar a capacidade de atendimento para doença aguda nos centros de saúde, com horários alargados, numa tentativa de desviar a pressão das urgências hospitalares. Paralelamente, está prevista a ativação de camas adicionais para internamento de doentes com patologias respiratórias agudas ou complicações relacionadas com o frio.

Num movimento que retira autonomia às administrações regionais, o despacho é perentório em relação ao encerramento de serviços de urgência. Determina que tal só poderá ocorrer com autorização prévia da DE-SNS, alertando que “não sendo suficiente a mera informação ao INEM”. Uma mudança que tenta pôr fim aos encerramentos de última hora, tantas vezes comunicados às pressas, que deixam populações inteiras sem resposta.

Apesar de a vacinação ser apontada como a primeira linha de defesa, o plano reconhece a inevitabilidade de uma pressão adicional. O documento assinado por Ana Povo, que entra em vigor no âmbito do Plano para a Resposta Sazonal em Saúde – vigente até 30 de abril de 2026 –, tenta assim criar um espartilho operacional para um sistema que, ano após ano, mostra as suas costuras quando as temperaturas descem. Resta saber se o cansaço acumulado dos profissionais permitirá cumprir à risca esta nova cartilha.

NR/HN/Lusa