De acordo com o Professor da Nova School of Business and Economics, Pedro Pita Barros, em analise no seu blog “Momentos Econoicos… E não só” o aproximar da entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2026 na Assembleia da República traz à tona velhos problemas estruturais do SNS, particularmente no que toca à gestão financeira das unidades hospitalares.

O economista da saúde aponta uma lacuna persistente no sistema: a ausência de um verdadeiro orçamento do SNS que esclareça a atribuição e finalidade das verbas públicas. Embora exista uma nota explicativa após a divulgação da proposta orçamental, esta fica aquém do necessário para uma compreensão adequada dos fluxos financeiros no setor.

Pita Barros observa que, em 2025, a justificação para os desvios orçamentais poderá recair sobre a “pacificação” das relações laborais e os aumentos salariais dos profissionais de saúde. No entanto, questiona por que estas despesas previsíveis não foram contempladas no orçamento inicial.

O padrão de gestão financeira mantém-se inalterado: reforços de verbas durante o verão reduzem temporariamente o stock de pagamentos em atraso, mas o efeito dissipa-se rapidamente. O académico antecipa novo reforço em novembro, numa tentativa de apresentar números politicamente aceitáveis no final do ano.

Os dados disponíveis até agosto de 2025 revelam que o ritmo de crescimento mensal dos pagamentos em atraso atingiu valores excecionalmente elevados, mantendo-se num patamar preocupante por um período mais prolongado que o habitual. Esta situação, nas palavras do professor da Nova SBE, reflete as dificuldades operacionais do setor e a aparente incapacidade do Ministério da Saúde em encontrar soluções estruturais para o problema.

O especialista recorda ainda que o Conselho Nacional de Saúde desenvolveu em 2017 um mapa de fluxos financeiros no SNS, ferramenta que poderia ser valiosa para o acompanhamento do debate orçamental, caso fosse atualizada anualmente. Contudo, a informação necessária para esta atualização permanece restrita aos organismos oficiais.

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NR/HN