O valor consta da proposta do Orçamento do Estado entregue no parlamento, e que indica que os encargos com as PPP vão sofrer um aumento “para o período plurianual compreendido entre 2026 e o termo das referidas parcerias”, estando reservados 325 milhões de euros para o próximo ano, valor superior aos 232 milhões de 2025.

O Governo justifica essa variação com o aumento dos encargos com a PPP para a gestão clínica do Hospital de Cascais – mais 13 milhões de euros em 2026 -, devido a uma projeção superior da produção de serviços clínicos no próximo ano.

Parte substancial do aumento dos custos refere-se à subida dos encargos com a parceria do Hospital de Lisboa Oriental, que está a ser construído em Marvila, com o Governo a adiantar que se deve aos trabalhos complementares para a instalação de um sistema antissísmico, com um valor de 33 milhões de euros em 2026 e de 83 milhões durante a duração da PPP.

Além disso, o Orçamento do Estado prevê que será necessário proceder ao “pagamento de uma indemnização pelo atraso na entrada em vigor do complexo hospitalar”, devido à obra antissísmica, com “um valor estimado em 34 milhões de euros, a ocorrer nos anos de 2027 e 2028”.

Em 2024, o Tribunal de Contas emitiu o visto, mas deixou uma “firme, incisiva e solene advertência à entidade fiscalizada que está obrigada, dando cumprimento ao princípio da boa administração e ao princípio da tutela do interesse financeiro do Estado, a incluir no projeto de execução da obra, também, a solução de sistema de isolamento de base” contra sismos.

Com uma área bruta de cerca de 240 mil metros quadrados, o Hospital de Lisboa Oriental começou a ser construído no início de 2025 e o contrato da PPP prevê a conceção, projeto, construção, financiamento, conservação, manutenção e exploração do edifício.

O Governo entregou hoje no parlamento o OE2026, na véspera do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas de domingo.

No cenário macroeconómico, o Governo PSD/CDS-PP prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2% neste ano e 2,3% em 2026.

O executivo pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB neste ano e de 0,1% no próximo. Quanto ao rácio da dívida, estima a sua redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.

A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 27 de novembro, após o processo de debate na especialidade.

NR/HN/Lusa