O montante total dos pedidos de reposição do equilíbrio financeiro nas parcerias público-privadas (PPP) fixa-se agora acima dos 1.700 milhões de euros. A estimativa consta do relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2026, um documento que espelha a pressão financeira que estas parcerias continuam a exercer sobre as contas públicas.

No cômputo geral, as concessionárias e subconcessionárias rodoviárias lideram este cabaz de contingências, com pedidos de REF e litígios em curso a totalizarem cerca de 1.243,8 milhões de euros. Este valor representa um ligeiro acréscimo de 4,1 milhões de euros em relação ao que estava previsto no OE2025. Na génese destas ações estão os alegados prejuízos causados pela pandemia de covid-19 e pelas medidas de contenção então decretadas. Entre as empresas envolvidas contam-se a concessionária da Douro Litoral, que reclama aproximadamente 124 milhões de euros, ou a Autoestradas da Beira Interior, S.A., com um pedido de 15 milhões. A subconcessionária do Baixo Alentejo peticiona cerca de 9 milhões de euros, enquanto a do Baixo Tejo avança com uma pretensão de 10,7 milhões.

O relatório regista, contudo, uma movimentação a favor do Estado no processo da Rotas do Algarve Litoral, S.A.. Foi efetuado um pagamento provisório de 18,6 milhões de euros, cobrindo o segundo semestre de 2024 e o primeiro de 2025. Esta verba reduz a contingência específica desta concessão de 349,6 para 331 milhões de euros.

Já no universo ferroviário, o panorama apresenta alguma evolução. O montante global em litígios situa-se agora nos 198,9 milhões de euros, o que reflete uma quebra de 5,2 milhões face ao ano anterior. A explicação para este alívio reside no desfecho do diferendo com a Fertagus. O conflito terminou com a celebração de um acordo que, além do reequilíbrio financeiro, ditou a prorrogação do contrato com a operadora por mais seis anos e seis meses, estendendo-se agora até 31 de março de 2031.

A corda bamba das PPP da saúde regista um novo agravamento. As contingências globais do setor elevam-se a 101,7 milhões de euros, um aumento de 15,3 milhões de euros em relação ao reportado no OE2025.

Pelo lado aeroportuário, a situação mantém-se inalterada. Continua pendente a ação arbitral movida pela ANA — Aeroportos de Portugal, S.A., que alega impactos financeiros decorrentes da pandemia. A concessionária reclama uma indemnização de 210 milhões de euros, um valor que se mantém como uma espada sobre a esfera orçamental.

NR/HN/Lusa