A Organização Mundial da Saúde (OMS) prepara um conjunto de orientações que, segundo as produtoras portuguesas de tabaco, podem abalar a estrutura do setor. A Tabaqueira e a Fábrica de Tabaco Micaelense manifestam apreensão perante propostas que consideram demasiado intrusivas e potencialmente contraproducentes, numa altura em que se aproxima a 11.ª Conferência das Partes da Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco, em Genebra.

Um porta-voz oficial da Tabaqueira, contactado pela Lusa, não escondeu preocupação. Defendeu que a adoção integral das medidas em cima da mesa poderá colocar em risco a viabilidade de “milhares de pequenas empresas” que dependem da cadeia de valor do tabaco. O mesmo responsável apontou ainda o perigo de se criarem “condições favoráveis ao comércio ilícito”, com as inevitáveis quebras na arrecadação de impostos.

As recomendações dos peritos da OMS, compiladas num relatório intitulado “Medidas Prospetivas para Controlo de Tabaco”, desenham um caminho ambicioso. Propõem a redução drástica dos pontos de venda, proíbem incentivos a retalhistas e avançam com a ideia de acabar com a venda comercial em estabelecimentos como papelarias ou bombas de gasolina. Uma das sugestões mais radicais passa pela substituição do fornecimento com fins lucrativos por um sistema de distribuição sem fins lucrativos ou controlado diretamente pelo Estado, alinhado com objetivos de saúde pública.

Do outro lado da barricada, Mário Fortuna, presidente do Conselho de Administração da Fábrica de Tabaco Micaelense, classifica o alcance de algumas propostas como “demasiado arrojado e, também, perigoso para a sobrevivência da indústria”. Mostra-se particularmente crítico em relação à sugestão de confiar a venda a instituições sem fins lucrativos, algo que considera “incompreensível”. Para Fortuna, é crucial ponderar não só a suposta evidência científica, mas também as consequências práticas. “Se as medidas foram demasiado apertadas, vão favorecer o comércio ilícito”, insistiu, sublinhando os riscos de atividades paralelas e da perda de controlo sobre a qualidade dos produtos.

A posição da Tabaqueira alinha-se com esta visão, defendendo a necessidade de um “consenso que assegure uma abordagem equilibrada”. A empresa espera que Portugal e a União Europeia, na conferência de novembro, façam valer as especificidades nacionais e a coerência com as diretivas comunitárias, salvaguardando a soberania dos Estados-membros em matéria fiscal e económica.

O assunto não é propriamente novo, mas Mário Fortuna adverte para a necessidade de o encarar “com alguma cautela”. Para além dos interesses dos acionistas, lembra que estão em jogo muitos postos de trabalho e uma significativa capacidade exportadora que a indústria garante em Portugal.

As medidas da OMS, que incluem ainda a proibição de filtros por serem considerados resíduos plásticos e a ideia de uma “geração livre de tabaco” para os nascidos após 2008, não são vinculativas. Funcionam antes como diretrizes para os países signatários da convenção. Em Portugal, as alterações mais relevantes à Lei do Tabaco, aprovadas em Conselho de Ministros no ano passado, ficaram pelo caminho após a dissolução do Parlamento.

NR/HN/Lusa