O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) afirmou esta segunda-feira estar a “cumprir as orientações” do Tribunal de Contas, depois deste ter chumbado o ajuste direto que garantia o serviço de helitransporte pela empresa GulfMed. A posição do INEM surge na sequência de uma notícia da RTP que dava conta do acórdão.

Em resposta à Lusa, o instituto liderado por Carlos Mão Cheia explicou que está agora a proceder ao “apuramento dos valores devidos à empresa prestadora”, trabalho que enquadra no contrato emergente do concurso público internacional já realizado. O INEM sublinha, com algum cuidado político, que estas diligências não afectam a prestação do serviço à população, garantindo a “total normalidade” das missões de emergência médica aérea. É uma forma de acalinar os ânimos, perante uma questão que se arrasta.

O Tribunal de Contas não se limitou a deitar abaixo o procedimento. No acórdão, os juízes não pouparam críticas, considerando que a GulfMed “atuou de má-fé” em todo o processo. As atenções voltam-se também para o Governo, apontado como responsável por sucessivos atrasos e falhas na dotação de meios que, em última análise, conduziram a esta ilegalidade. Um cenário que deixa um rasto de incerteza sobre a eficácia do planeamento.

A GulfMed, com sede em Malta, havia sido a vencedora do concurso público internacional lançado em novembro do ano passado, com adjudicação formal conhecida em março. O calendário inicial, demasiado ambicioso, estabelecia o arranque da operação a 1 de julho, com quatro helicópteros a operarem a partir de Macedo de Cavaleiros, Viseu, Évora e Loulé. Tal não aconteceu. O falhanço nesse prazo forçou o INEM a um remendo de emergência: o ajuste direto agora anulado, que previa um pagamento máximo de 4.011.500 euros à empresa maltesa.

A meio de setembro, o INEM ainda projectava um horizonte próximo para a operação em pleno dos quatro helicópteros, antevendo que estariam a funcionar “dentro de poucas semanas”. Uma promessa que agora se vê envolvida numa teia jurídica e contabilística, com o serviço a depender, entretanto, do apoio da Força Aérea para colmatar falhas. O imbróglio levanta questões sobre a capacidade de assegurar um serviço vital de forma estável e dentro da lei.

NR/HN/Lusa