A entrada em funcionamento do Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias (SINACC) em todo o Serviço Nacional de Saúde sofreu um revés calendarizado e apenas deverá estar concluída no final do ano. A justificação avançada prende-se com a necessidade de alargar a formação dos utilizadores nas unidades hospitalares, um processo que, apesar de já decorrer, se encontra aquém do necessário.

Joana Mourão, coordenadora do grupo de trabalho responsável pelo desenvolvimento do sistema, confirmou o deslize no calendário, após inicialmente se ter projetado a operacionalidade total para finais de novembro. “É preciso formar mais pessoas”, admitiu, em declarações à Lusa. A responsável sustentou, no entanto, que os testes em curso na Unidade Local de Saúde de Coimbra, na ULS do Alto Ave e no IPO de Lisboa têm decorrido sem percalços e com um “bom feedback” das instituições envolvidas.

Concebido para substituir o tecnologicamente obsoleto SIGIC – sistema que gere as listas de espera cirúrgicas desde 2004 –, o SINACC promete uma maior transparência para os utentes, que poderão acompanhar de forma mais clara a sua posição nas listas. A plataforma será totalmente informatizada, obrigando à referenciação eletrónica de todos os doentes, independentemente de o pedio ter origem nos cuidados de saúde primários ou no hospital.

Uma mudança significativa reside na tentativa de eliminar distorções do modelo atual. Álvaro Almeida, diretor executivo do SNS, tinha já referido em audição parlamentar que o novo sistema vai impedir os médicos de selecionar as cirurgias a realizar em regime de produção adicional. Este mecanismo, que permite operar fora do horário normal com incentivos financeiros para reduzir listas, gerava um que ele próprio classificou de “incentivo perverso”: serviços com listas de espera mais longas podiam aceder a mais cirurgias adicionais. O SINACC foi desenhado para minimizar este efeito indesejado.

A criação do novo sistema está inscrita no Programa do Governo e integra o plano de emergência e transformação da Saúde aprovado em maio de 2024. A sua implementação, porém, esbarra agora no ritmo prático da formação interna, um obstáculo burocrático que adia a prometida modernização na gestão do tempo de espera dos doentes.

NR/HN/Lusa