Vários setores económicos encaram com apreensão as recomendações da Organização Mundial de Saúde que preconizam uma redução progressiva dos pontos de venda de tabaco. A posição foi manifestada esta terça-feira à Lusa por associações representativas dos setores da distribuição, dos postos de combustível e da hotelaria e restauração, que alertam para potenciais danos colaterais numa altura em que a OMS se prepara para apresentar estas medidas na 11.ª Conferência das Partes da Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco, em novembro, em Genebra.

Uma fonte oficial da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) confessou mesmo “estranhar” que a estratégia da OMS para reduzir o consumo “passe pela proibição ou limitação da venda em pontos de venda a retalho”. No seu entendimento, o resultado mais imediato seria uma maior exposição dos consumidores a mercados ilegais e não regulados, minando a sua confiança e diminuindo a liberdade de escolha. A APED considera ainda que as recomendações do grupo de peritos internacionais não refletem com justeza a natureza dos diferentes mercados nacionais, deixando de lado o impacto potencial em setores como o retalho ou a restauração. Daí o apelo a cautela e a uma análise mais informada, “em nome da saúde pública e do bom funcionamento do mercado”.

Na mesma senda, a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis, Estações de Serviço, Estacionamentos e Lavagens Automóveis (Anarec) afirmou acompanhar com preocupação a estratégia. A associação, que não questiona a importância das políticas de saúde pública, defende que qualquer decisão deve ser ponderada, tecnicamente fundamentada e socialmente equilibrada. “Qualquer alteração abrupta neste setor teria impactos sérios e descontrolados ao nível legal, logístico e económico”, pode ler-se na sua declaração. O aviso é claro: o tabaco é hoje um produto rigorosamente regulado e uma fonte relevante de receita fiscal, sendo um complemento essencial para milhares de pequenos e médios negócios. Uma proibição, sustenta, teria efeitos diretos no aumento do desemprego e na sustentabilidade de vários setores, para além de poder abrir espaço a mercados paralelos com riscos reais para a saúde pública e segurança.

Pelo lado da hotelaria e restauração, a Ahresp reconhece os esforços da OMS na promoção de estilos de vida saudáveis, mas as medidas em causa levantam-lhe sérias apreensões. A associação tem vindo a dialogar com decisores nacionais e europeus e promete continuar a interceder para que a realidade económica seja devidamente considerada. Curioso é que a Ahresp lembra o esforço contínuo de adaptação a sucessivas alterações legislativas, com investimentos significativos na adequação de espaços, um fardo que tem afetado negativamente estabelecimentos com margens muito reduzidas e problemas de tesouraria. Defende por isso que o combate ao tabagismo não se pode transformar num combate à economia, devendo as políticas públicas assentar mais na educação e no apoio à cessação tabágica do que na penalização de quem trabalha.

Na semana passada, as produtoras nacionais de tabaco já haviam ecoado estes alertas, referindo que as medidas da OMS podem ameaçar a sustentabilidade de milhares de pequenas empresas e favorecer o comércio ilícito. O cerne da questão, para estes setores, parece residir num desequilíbrio: como conciliar objetivos legítimos de saúde pública com a imperiosa necessidade de não asfixiar tecidos empresariais já debilitados. A conferência de novembro em Genebra ditará os próximos passos, mas o mal-estar junto dos agentes económicos nacionais está lançado e promete alimentar o debate público nas próximas semanas.

NR/HN/Lusa