O processo de fiscalização foi instaurado por um despacho de 09 de outubro do inspetor-geral e “tem como finalidade verificar o cumprimento das normas por parte da unidade privada de saúde designada Ceraque – Centro de Diagnóstico por Imagem, localizada em Pinhal Novo”, adiantou a IGAS em comunicado.

Esta ação inspetiva vai incidir sobre a qualidade dos serviços prestados pela clínica na interpretação de exames de imagiologia e terá como referência o guia de apoio elaborado pela IGAS em 2020 sobre o cumprimento dos requisitos de funcionamento das unidades privadas que realizam ecografias obstétricas diferenciadas, avançou o comunicado.

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) recebeu, desde 2023, oito reclamações referentes ao detentor da Clínica Ceraque, que tem uma unidade em Queluz e outra no Pinhal Novo, onde não terá sido detetada uma malformação grave numa ecografia morfológica.

Segundo uma notícia divulgada pela SIC no início do mês, foi na clínica do Pinhal Novo (Setúbal) que a ecografia morfológica foi feita em 2023, não tendo sido detetada uma malformação grave num feto. O bebé nasceu com a perna direita incompleta.

Questionada pela Lusa, a ERS adiantou que recebeu em 2023 quatro queixas relativas ao detentor das clínicas de Queluz e Pinhal Novo, duas em 2024 e duas já este ano.

Na resposta, a ERS alertou ainda que as reclamações recebidas podem ou não envolver casos passíveis de serem descritos como “negligência médica”, lembrando que se trata de “um tema muito amplo” que envolve diversas situações e que “tornam a sua estratificação complexa”.

A ERS salientou que os profissionais de saúde não estão sujeitos à regulação da Entidade Reguladora da Saúde no que respeita à sua atividade, sendo esta sujeita à regulação e disciplina das respetivas associações públicas profissionais.

lusa/HN