O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) saiu de uma reunião com o Ministério da Saúde a manifestar sérias reticências face a um pacote de diplomas que pretende reconfigurar parte da emergência hospitalar e a contratação de profissionais. Apesar de ter estado presente a ministra da Saúde, o tom não foi de concordância, com o secretário-geral do SIM, Nuno Rodrigues, a apontar falhas e riscos nos documentos em preparação.

Um dos pontos mais sensíveis prende-se com o diploma que visa disciplinar o recurso a médicos prestadores de serviço, os chamados tarefeiros. Nuno Rodrigues confirmou que o Governo planeia uma “forte diminuição” do valor pago a estes profissionais, mantendo ao mesmo tempo as regras de incompatibilidades que, em teoria, limitam o seu recrutamento. O sindicalista não deixou de notar a contradição: o documento oficializa a restrição, mas mantém “aqueles alçapões” que permitem às unidades hospitalares, “por imperiosa necessidade para a urgência não fechar”, contornar as próprias regras.

A redução do recurso a tarefeiros é, em abstrato, uma boa política de saúde, admitiu. Mas o problema reside na letra miúda e na ausência de alternativas. Rodrigues foi perentório: “este diploma não vai funcionar se não estiver acompanhado de um forte incentivo à contratação” direta de médicos. Criticou os atrasos crónicos nos concursos para as carreiras de assistente e consultor, que deixam as unidades sem opção senão o caminho mais caro e precário dos honorários.

Os novos honorários, detalhou, serão variáveis conforme a distância – só sendo pagos a partir dos 50 quilómetros do domicílio profissional – e incluem cláusulas penalizadoras para faltas. O SIM exigiu transparência, propondo a publicação trimestral de um mapa com o número de prestadores e os valores médios praticados em cada hospital.

No capítulo das urgências regionais, o sindicato não esconde o cepticismo. A ideia de criar serviços de referência é vista como uma solução paliativa, um remendo a curto prazo. O modelo, tal como apresentado, “levanta muitas dúvidas sobre a sua implementação”, avisou Rodrigues. Apesar de elogiar a abrangência nacional e multidisciplinar do diploma, o dirigente alerta que as unidades precisam de equipas completas e estáveis para garantir segurança aos doentes. A proposta remuneratória de cerca de 500 euros mensais para deslocações até 60 quilómetros foi taxada de manifestamente insuficiente, dada a complexidade de trabalhar em hospitais desconhecidos.

Já a criação de centros de elevado desempenho em ginecologia e obstetrícia, em formato piloto em seis unidades, recebeu luz verde preliminar do sindicato. O modelo, que associa uma majoração salarial de até 50% a objetivos de qualidade, é semelhante ao que já funciona noutras estruturas. “À partida, não vemos problema”, resumiu Rodrigues, mostrando-se mais confiante neste dossier.

O SIM aguarda agora a versão final dos diplomas para uma análise concreta. As conversas com o Ministério da Saúde estão longe de terminadas, estando nova reunião agendada para a próxima semana. O desfecho destas negociações poderá ditar a fluidez ou o bloqueio de medidas consideradas chave para o Serviço Nacional de Saúde.

NR/HN/Lusa