A iniciativa faz parte dos Estados Gerais da Bioética promovidos pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências Vidas (CNECV), cuja sessão oficial de abertura decorreu hoje na Assembleia da República, e cujas ações irão decorrer entre 2025 e 2026 em várias regiões do país.

Em declarações à agência Lusa, a presidente do CNECV, Maria do Céu Patrão Neves, afirmou que “serão 11 meses de trabalho intenso para pensar o Conselho” assente em dois eixos de reflexão, sendo o primeiro interno.

“É preciso que o Conselho reflita sobre a sua missão, competências, a relação com políticos e legisladores, a sociedade civil e seus representantes, e pense sobre a função que está a realizar e a forma que está a chegar às pessoas e qual é o seu contributo para a qualificação das políticas públicas, que é esse, de facto, o nosso desidrato”, explicou.

Maria do Céu Patrão Neves sublinhou que a missão fundamental do Conselho é garantir que as políticas públicas tenham “uma formatação ética, no respeito pela dignidade humana, pela justiça social, pelos direitos humanos”.

Segundo a responsável, o segundo eixo de reflexão “é olhar para fora”, para outros conselhos nacionais de ética, analisando a sua missão, composição, competências e modos de funcionamento, “para ver se as soluções que ensaiaram podem ser, ou não, replicadas, adaptadas, e serem contributos para a melhoria do CNECV”.

“O conselho tem 35 anos, foi criado em 1990 e funciona hoje quase com o mesmo enquadramento jurídico. Ora, depois de 35 anos, com um desenvolvimento científico-tecnológico aceleradíssimo, com uma dinâmica social e política também bastante forte, não é credível que o Conselho tenha hoje a capacidade de intervir como tinha em 1990. É preciso adaptá-lo”, defendeu.

Recordou que, em 1990, a ciência precedia a inovação tecnológica, enquanto hoje ocorre o inverso: “Temos primeiro a inovação tecnológica que vai acontecendo e para a qual depois se procuram, por vezes, os fundamentos científicos”.

Por outro lado, a sociedade atual é “muito mais heterogénea, com várias sensibilidades, com uma implementação dos direitos humanos cada vez mais forte”, pelo que “ser a voz da sociedade” implica estar mais próximo dela.

“Temos que olhar para o presente, para o futuro e ver que reestruturação é que o Conselho Nacional de Ética carece hoje para realizar a sua missão de uma forma mais plena, mais eficaz, mais transformadora e ao serviço do próprio país”, salientou, frisando que este “é o grande objetivo dos Estados Gerais”.

A presidente destacou também a realização de fóruns regionais em todo o país.

“Cada conselheiro tem visitado diversas instituições e públicos para conhecer a perceção sobre o Conselho e identificar expectativas, de forma a aproximar o CNECV das populações e tornar a sua ação mais pertinente”, disse.

Criado em 1990, o CNECV tem contribuído para a consolidação da ética pública em Portugal.

Entre os impactos concretos, a presidente mencionou intervenções em temas sensíveis, como eutanásia, gestação de substituição e inseminação pós-morte.

lusa/HN