A Comissão de Trabalhadores (CT) do INEM acusou hoje a direção do instituto de falta de transparência ao solicitar à tutela uma autorização excecional para horas extraordinárias, um pedido que omite a regularização do trabalho suplementar prestado no mês de agosto. A estrutura representa­tiva dos profissionais exige agora clarifica­ções imediatas e a garantia de que serviços críticos não serão interrompidos.

Em comunicado, a CT sustenta que teve conhecimento do ofício enviado pelo Conselho Diretivo (CD) à tutela apenas no passado sábado, apesar de ter alertado repetidamente, ao longo dos últimos meses, para o risco de rutura em áreas consideradas essenciais. O Gabinete de Sistemas e Tecnologias de Informação (GSTI), o Centro de Apoio Psicológico e Intervenção em Crise (CAPIC) e o Grupo de Logística (GL) são setores particularmente tensionados, com o limite anual de horas extras já esgotado.

A posição do Conselho Diretivo, segundo a comissão, era até aqui ambígua. Numa reunião realizada a 1 de outubro, o CD assegurou não ter apresentado nem tencionar apresentar qualquer pedido para ultrapassar os limites legais. Uma garantia que, face aos novos desenvolvimentos, se revelou infundada. A gravidade da situação levou mesmo os trabalhadores a emitir um alerta direto para o ministério responsável, antevendo o impacto na continuidade operacional.

Os factos vieram a dar-lhes razão. Na sexta-feira, a direção do INEM acabou por formalizar o pedido de autorização para o período entre setembro e dezembro, um reconhecimento tácito da fragilidade que os trabalhadores vinham a sinalizar. O problema, aponta a CT, é que o mês de agosto ficou de fora desse mesmo ofício. No documento, o instituto admite estar “impossibilitado de ressarcir os trabalhadores” que, precisamente nesse período, asseguraram o funcionamento de vários serviços através do seu esforço adicional.

Esta omissão é vista como um ponto que carece de clarificação urgente. A Comissão de Trabalhadores não compreende a lógica de excluir agosto, mês em que o trabalho suplementar foi crucial para manter a operacionalidade. Para a estrutura, é prioritário assegurar a regularização de todas as horas extraordinárias realizadas desde então, bem como a transparência total sobre os critérios que sustentaram o pedido enviado ao Governo.

A par do pagamento em dívida, a CT defende a proteção dos serviços essenciais do INEM e uma informação clara e rigorosa para todos os profissionais. O desgaste de confiança é palpável. A comissão assegura que vai manter-se a acompanhar o processo, atuando junto das entidades competentes com firmeza, mas também com o sentido de responsabilidade que a gravidade da missão do INEM impõe.

NR/HN/Lusa