A eliminação das taxas moderadoras nas urgências hospitalares, implementada de forma gradual até 2022, teve impactos mensuráveis na eficiência e sustentabilidade do SNS.

Em 2019, a receita hospitalar proveniente dessas taxas foi de cerca de 67 milhões de euros. Após a sua eliminação, verificou-se uma subida abrupta da procura: 565 mil episódios de urgência em maio de 2022, sendo 44% triados como não urgentes. Estes dados revelam uma sobreutilização significativa dos serviços hospitalares, que se traduz em ineficiência operacional, aumento de custos indiretos e pressão crescente sobre os profissionais de saúde.

A sobrecarga traduz-se também numa perceção negativa da população. Segundo um inquérito divulgado pelo Público (outubro de 2025), quase 90% dos portugueses consideram que a qualidade do SNS tem vindo a piorar. A correlação entre a pressão assistencial e a insatisfação dos utentes é evidente: maior volume de episódios, tempos de espera prolongados e, inevitavelmente, menor satisfação global.

Sob o ponto de vista técnico e económico, a supressão das taxas moderadoras é uma medida de impacto redistributivo positivo, mas sem o reforço concomitante dos cuidados primários, acabou por gerar externalidades negativas sobre a eficiência e a qualidade dos serviços hospitalares.

A resposta política e de gestão deve centrar-se em:

1. Reforçar a rede de cuidados primários, garantindo acessibilidade e capacidade de resolução de primeira linha;

2. Melhorar os mecanismos de triagem e referenciação, otimizando o uso dos recursos hospitalares;

3. Integrar dados de procura em modelos de planeamento financeiro, de modo a ajustar dotações orçamentais e dimensionamento de equipas.

A sustentabilidade do SNS exige, cada vez mais, uma abordagem integrada entre economia, gestão e política de saúde. A equidade no acesso é essencial, mas só será plena se acompanhada de qualidade assistencial e racionalidade económica.