“Com estratégias que vão do ‘lobby’ a tentativas diretas de manipulação (…) as táticas da indústria do tabaco são motivo de séria preocupação”, disse o presidente em exercício da Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco (CQCT da OMS), Andrew Black, citado num comunicado.

A CQCT é o primeiro tratado internacional vinculativo negociado sob os auspícios da OMS e um dos tratados das Nações Unidas mais vasta e rapidamente adotado na história, escreve a organização no comunicado.

No total, 183 Partes, que representam 90% da população mundial, adotaram a convenção, que entrou em vigor há 20 anos.

O alerta da OMS surge em vésperas da 11.ª sessão da Conferência das Partes (COP, na sigla em inglês) da CQCT, que decorre entre 17 e 22 de novembro em Genebra e na qual se esperam decisões sobre prevenção da adição à nicotina, proteção do ambiente e da saúde humana; e de uma Reunião das Partes (MOP, na sigla em inglês) do Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilegal de Produtos de Tabaco, entre 24 e 26 de novembro também em Genebra.

Neste contexto, Andrew Black alertou hoje para as táticas da indústria tabaqueira: “Não se trata apenas de ‘lobby’, trata-se de uma estratégia deliberada para tentar sabotar o consenso e enfraquecer as medidas que promovem a implementação do tratado”.

Alertando que a interferência da indústria é “uma das maiores restrições e barreiras à implementação da CQCT, o secretariado da convenção “insta veementemente as Partes, a sociedade civil e outras partes interessadas que trabalham para apoiar o controlo do tabaco a permanecerem vigilantes contra as táticas e a desinformação da indústria”.

“Os governos têm a obrigação, sob a CQCT da OMS, de implementar integralmente o Artigo 5.3, que exige a proteção das políticas de saúde pública contra os interesses comerciais e outros interesses da indústria do tabaco”, acrescentou Andrew Black.

Segundo elementos independentes da sociedade civil citados no comunicado da OMS, alguns dos quais são membros observadores da COP, as táticas da indústria incluem influenciar a seleção das delegações nacionais, inserindo nelas pessoas que simpatizam com a indústria, ou criar organizações financiadas pela indústria que se apresentam como grupos empresariais, científicos ou de consumidores para influenciar as delegações.

O patrocínio ou promoção de investigação enganosa para lançar dúvidas sobre medidas comprovadas de controlo do tabaco, a pressão sobre ministérios das finanças e do comércio com alegações enganosas sobre empregos e receitas fiscais e a tentativa de obter estatuto de observador em eventos relacionados com as COP são outros métodos da indústria para influenciar as discussões.

O Secretariado da CQCT pede por isso às Partes para cumprirem as orientações para proteger todos os ramos dos seus Governos da influência da indústria, protegerem a COP dos interesses das tabaqueiras e garantirem que as suas delegações nacionais à COP e à MOP não incluem pessoas ligadas à indústria.

Pedem ainda aos países para rejeitarem financiamentos e parcerias com a indústria, educarem os ministérios sobre as táticas da indústria e as suas obrigações de independência e utilizarem ferramentas de monitorização existentes para detetar interferências.

As 183 Partes da CQCT trabalham coletivamente para reforçar e melhorar o controlo de tabaco e combater a epidemia global do tabagismo.

Segundo um relatório divulgado pela OMS em 2024, o tabaco matará mais de oito milhões de pessoas no mundo todos os anos até 2030 se as atuais tendências se mantiverem e 80% das mortes ocorrerão em países pobres.

lusa/HN