O tribunal da ONU declarou que tem competência para se pronunciar “de forma coerente” sobre as obrigações de Israel, enquanto potência ocupante dos territórios palestinianos, em relação a agências humanitárias, como é o caso da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA).

No seu parecer, que não é juridicamente vinculativo, o tribunal declarou que Israel deve satisfazer as “necessidades básicas” da população de Gaza, incluindo fornecer-lhe tudo o que precisa para sobreviver, e que não pode recorrer à fome como “método de guerra”.

“Enquanto potência ocupante, Israel é obrigado a garantir as necessidades básicas da população local, incluindo os fornecimentos essenciais à sua sobrevivência” e deve “facilitar os programas de ajuda fornecidos pelas Nações Unidas e pelas suas entidades, incluindo a UNRWA”, sublinhou a instância judicial internacional, recordando a “obrigação de Israel de não recorrer à fome da população civil como método de guerra”.

O TIJ concluiu também que Israel não provou que alguns funcionários da UNRWA são membros do movimento radical palestiniano Hamas, como Telavive tinha acusado no passado.

“O tribunal conclui que Israel não fundamentou as alegações de que uma parte significativa dos funcionários da UNRWA são membros do Hamas (…) ou de outras fações terroristas”, afirmou o presidente do TIJ, Yuji Iwasawa.

No início da audiência pública, o juiz presidente também fez questão de frisar que o tribunal rejeitava as acusações israelitas de que estava “a ser instrumentalizado”.

“O tribunal rejeita o argumento de que o pedido constitui um abuso ou uma instrumentalização do processo judicial internacional”, declarou.

As Nações Unidas solicitaram ao tribunal, sediado na cidade neerlandesa de Haia, que clarificasse as obrigações de Israel enquanto potência ocupante perante a ONU e outros organismos, “incluindo no que se refere a garantir e facilitar o fornecimento sem entraves de bens de primeira necessidade essenciais à sobrevivência” dos palestinianos.

Iwasawa acrescentou que o tribunal considera que as informações disponíveis “lhe permitem decidir as questões jurídicas de uma forma coerente com a sua função judicial”.

Em abril, os juízes passaram uma semana a ouvir testemunhos de dezenas de países e organizações, muitos dos quais relativos ao estatuto da UNRWA.

Israel não participou nas audições e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Gideon Saar, descreveu-as como “parte de uma perseguição sistemática e de deslegitimação de Israel”.

O Governo israelita proibiu a UNRWA de operar no território e reduziu as atividades em Gaza e na Cisjordânia ocupada, depois de ter acusado alguns funcionários da agência da ONU de estarem envolvidos no ataque do Hamas de 07 de outubro de 2023 que desencadeou a guerra na Faixa de Gaza.

O executivo de Benjamin Netanyahu considerou que cooperar com a UNRWA era “aceitar um risco grave” para a segurança de Israel.

A ONU investigou estas alegações e referiu que nove membros do pessoal podem estar implicados, mas deixou claro que não podia verificar de forma independente as provas fornecidas por Israel.

Durante as audições de abril passado, a ONU lembrou que Israel é obrigado a “aceitar e facilitar” a assistência humanitária e que “se duvidar da imparcialidade” de uma agência não pode bloqueá-la sem primeiro dialogar com as organizações envolvidas.

Embora o parecer do TIJ não seja juridicamente vinculativo, o peso político e simbólico aumenta a pressão internacional sobre Israel, com a ONU a alertar para um fluxo de ajuda alimentar para Gaza ainda “muito inferior ao necessário” e de os comboios humanitários continuarem a ser atrasados ou bloqueados nos pontos de passagem para Gaza.

lusa/HN