Aprovados no Conselho de Ministros que se reuniu na quarta-feira e anunciados hoje em comunicado, os dois diplomas estabelecem um novo quadro regulamentar aplicado à investigação clínica de dispositivos e aos estudos de desempenho de dispositivos médicos.

“O novo regime visa assegurar a robustez e fiabilidade dos dados produzidos, bem como a proteção da segurança das pessoas que participam nas investigações clínicas e estudos, em linha com os objetivos definidos a nível da União Europeia”, adiantou o executivo.

Foi também aprovada uma outra proposta de lei para simplificar e acelerar os procedimentos de autorização dos ensaios clínicos de medicamentos, um novo regime que introduz a possibilidade de os participantes continuarem o tratamento com o medicamento em causa após os ensaios.

O Governo aprovou ainda um Decreto-Lei que redefine o modelo e os critérios de aprovação das escalas de turno de serviço permanente das farmácias de oficina.

“Esta alteração está em linha com a aposta numa rede de cuidados de proximidade, assente no envolvimento direto e articulado de todas as instituições públicas, privadas e sociais que atuam localmente”, adiantou o comunicado.

lusa/HN