O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira o decreto-lei que estabelece o regime jurídico para a criação de urgências regionais, uma solução de recurso para quando a falta de recursos humanos impede a abertura do serviço numa unidade local. A primeira experiência-piloto, na área da obstetrícia e ginecologia na Península de Setúbal, está prevista para o início de 2026.

Na conferência de imprensa após a reunião do Governo, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, sublinhou que o diploma se aplica “apenas e exclusivamente” a cenários em que a continuidade do serviço de urgência não está garantida. O modelo permite que duas ou mais unidades locais de saúde se associem para concentrar num só ponto o atendimento urgente, uma resposta a constrangimentos que se têm vindo a agudizar.

Na prática para a região de Setúbal, os três hospitais – de Setúbal, do Barreiro e de Almada – manterão a atividade programada das maternidades e blocos de partos. Já a urgência externa, aquela que recebe doentes que se deslocam por iniciativa própria ou encaminhados, ficará centralizada no Hospital Garcia de Orta. Esta decisão, segundo Ana Paula Martins, resultou de um estudo técnico que ditou também um novo papel para o Hospital de Setúbal. Esta unidade, sem urgências abertas ao exterior, passará a receber as emergências obstétricas referenciadas diretamente pelo INEM.

A governante admitiu que “algumas particularidades” do regime estão a ser discutidas com as estruturas sindicais. No que toca aos profissionais, estes manterão o vínculo às suas unidades de origem, sendo as deslocações para as urgências regionais consideradas serviço, nos termos já previstos na lei. “Há todas as vantagens em termos de previsibilidade para que as grávidas percebam exatamente, quando são pré-triadas para irem à urgência, qual é a urgência que está de facto aberta”, argumentou a ministra.

A criação das urgências regionais figurava no Programa do Governo e surge como uma tentativa de resposta a um problema crónico. Os hospitais da Península de Setúbal têm sido palco de sucessivos encerramentos temporários nas urgências de obstetrícia, motivados precisamente pela impossibilidade de assegurar escalas mínimas com os profissionais disponíveis.

NR/HN/Lusa