A OMD defende que a carreira de médico dentista no SNS deve seguir o modelo já existente na Região Autónoma da Madeira, com ingresso pela categoria de assistente, assegurando progressão, estabilidade e condições equiparadas às de outras carreiras médicas. A proposta prevê um prazo de 180 dias para a conclusão da regulamentação da carreira, incluindo a integração faseada dos profissionais atualmente em funções. A ausência desta carreira no SNS é considerada uma anomalia que persiste há mais de duas décadas, não só por ser uma questão de justiça profissional, mas também de saúde pública.

Segundo a Ordem, a criação da carreira permitirá reduzir a dependência da externalização, aumentar a eficiência do sistema e garantir uma presença contínua de médicos dentistas no SNS, abrangendo também as unidades hospitalares. Reconhece-se assim que a saúde oral é parte integrante da saúde geral das pessoas e que o Estado deve assumir este compromisso de forma estruturada.

Além disso, a proposta contempla a afetação de 30% da receita do imposto sobre produtos açucarados para financiar de forma estável as políticas de prevenção, acesso e literacia em saúde oral. Este financiamento permitirá reforçar o Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral, alargar o ‘cheque-dentista’, digitalizar o boletim de saúde oral e integrar os dados no Registo Eletrónico de Saúde.

A iniciativa inclui ainda a criação de linhas de financiamento para as autarquias desenvolverem programas locais de prevenção e promoção da saúde oral, com especial enfoque nas crianças em idade escolar e nas populações mais vulneráveis.

lusa/HN