Num parecer a que a Lusa teve acesso, a APCP valoriza a inclusão do aumento do acesso aos cuidados paliativos entre as Grandes Opções do Plano 2025-2029 e a sua menção na visão geral da missão da Saúde no OE2026. No entanto, a associação critica que a referência ao fortalecimento das redes de cuidados continuados e paliativos é genérica e não distingue a natureza clínica, especializada e multidisciplinar dos cuidados paliativos, que são diferentes dos cuidados continuados.

A presidente da APCP, Catarina Pazes, sublinha que os cuidados paliativos especializados são prestados por equipas específicas que atuam nos hospitais, na comunidade e nas unidades dedicadas, sendo fundamentais para apoiar doentes com necessidades complexas e para orientar outros profissionais de saúde na definição de objetivos e planos de cuidados ajustados. Sem estas equipas, alerta, todos os planos falham, e o atual orçamento não responde a essa necessidade.

Um relatório de abril de 2025, baseado em dados recolhidos de 41 equipas de cuidados de longa duração e paliativos, evidenciou a escassez de recursos humanos, a elevada sobrecarga assistencial, a desigualdade territorial significativa, a falta de cobertura comunitária, a ausência de carreiras, incentivos e planeamento estratégico, bem como um acesso muito limitado aos cuidados paliativos pediátricos.

A APCP defende que o OE2026 deve prever um orçamento específico para a contratualização de profissionais em todas as unidades e equipas de cuidados paliativos, realçando que o orçamento atual apenas fixa metas para unidades e lugares na rede nacional de cuidados continuados, sem objetivos específicos para os cuidados paliativos. Catarina Pazes destaca ainda que as equipas de saúde que trabalham em instituições de cuidados continuados necessitam de apoio especializado, assegurado por equipas comunitárias de suporte, cuja existência é insuficiente em todo o país.

No parecer, a associação exige um financiamento próprio e contratualização diferenciada para as equipas de cuidados paliativos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), reforço de recursos humanos, estabilidade profissional, investimento em infraestruturas, viaturas e sistemas de informação adequados, expansão das equipas comunitárias em todas as Unidades Locais de Saúde e formação contínua e obrigatória em cuidados paliativos para profissionais e dirigentes.

Estas ações são consideradas essenciais para garantir o direito de cada cidadão a cuidados que aliviem o sofrimento e promovam a qualidade de vida ao longo da doença. A APCP alerta ainda para a necessidade de maior alinhamento com as recomendações internacionais, que apontam o investimento público em cuidados de longa duração e paliativos como determinante para permitir que mais pessoas possam morrer em casa ou no local por si escolhido. Portugal investe cerca de 0,25% do PIB nesta área, muito abaixo da média dos países da OCDE, que varia entre 1% e 2%, mantendo-se entre os valores mais baixos da Europa

lusa/HN