Em comunicado, a plataforma sublinha a necessidade de adoção de critérios objetivos, baseados em dados demográficos e epidemiológicos, para a definição da dotação orçamental, de modo a refletir as reais necessidades da população.

A organização alerta para o défice crescente e a dívida acumulada preocupante do SNS, destacando que as necessidades de saúde são cada vez mais complexas e requerem respostas céleres, integradas e de qualidade. A plataforma apelou ainda ao Governo para garantir que os recursos disponíveis, incluindo os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sejam executados “de forma eficiente e transparente”, frisando que um orçamento que não assegura os meios necessários ao SNS “é um orçamento que falha às pessoas”.

Na terça-feira, investigadores da Nova School of Business and Economics (Nova SBE) emitiram um alerta sobre a sustentabilidade das contas públicas na saúde, apontando que o saldo projetado pelo Governo depende fortemente de receitas próprias cuja origem e fiabilidade não estão devidamente especificadas no relatório orçamental. Carolina Santos e Pedro Pita Barros, autores de uma nota informativa do Observatório da Despesa em Saúde, destacam que, apesar do aumento do financiamento, a produtividade do SNS continua a cair e a sustentabilidade orçamental “levanta dúvidas”.

Os investigadores referem que a proposta de Orçamento do Estado aposta na colaboração com o setor privado, incluindo entidades sem fins lucrativos, para expandir a capacidade de resposta do SNS a curto prazo. Contudo, este modelo de financiamento suscita dúvidas quanto à continuidade de cuidados, à criação de redes públicas integradas, como na saúde oral, e à preservação da missão pública do SNS.

Na nota intitulada “Orçamento do Estado para a saúde: ambição ou ficção?”, os autores recordam que, apesar do reforço do investimento em recursos humanos, a produtividade média do SNS caiu cerca de 25% entre 2015 e 2024. Destacam que a nova estrutura do orçamento, organizada por programas, apresenta mudanças positivas, mas carece de ajustamentos metodológicos e maior clareza na apresentação dos dados para garantir uma leitura coerente da despesa e receitas do setor. Alertam ainda para o recurso habitual a pagamentos em atraso que são regularizados por verbas adicionais, situação que “poderá reduzir o incentivo à contenção de custos e à adoção de medidas estruturais de eficiência”.

O Orçamento do Estado para 2026 prevê uma despesa efetiva consolidada de 17.236 milhões de euros para a saúde, o que representa um crescimento nominal de 2,7% face ao valor orçamentado para 2025. Segundo a proposta, a dotação total consolidada está repartida essencialmente entre despesas com pessoal (44,9%) e aquisição de bens e serviços (45,7%). As despesas com pessoal vão aumentar 5%, totalizando 7.767 milhões de euros, enquanto para aquisição de bens e serviços estão reservados 7.914 milhões de euros, o que representa uma redução de 10% em relação a 2025

NR/lusa/HN