A rede de laboratórios clínicos convencionados enfrenta uma ameaça de rutura devido a cortes orçamentais inscritos na proposta do Orçamento do Estado para 2026. O alerta foi lançado esta quarta-feira pela Associação Nacional de Laboratórios Clínicos (ANL), que aponta uma contradição flagrante entre o reconhecimento oficial do setor e uma quebra de 10,1% na despesa com aquisição de bens e serviços ao Serviço Nacional de Saúde.

Esta rede, espalhada por 3.300 pontos de acesso no território nacional, assegura a realização de 101 milhões de exames por ano, servindo uma população de 14 milhões de utentes. A sua atividade, sublinha a ANL, não é complementar mas sim integrante do próprio SNS. A proposta orçamental, contudo, parece ignorar essa realidade ao desconsiderar o impacto cumulativo de anos de asfixia financeira.

Nuno Marques, diretor-geral da associação, não poupou nas críticas. “O setor convencionado é parte integrante do SNS e não pode continuar a ser penalizado por decisões desajustadas”, afirmou, num tom que mistura o aviso com o apelo. A sua intervenção salienta que o mero reconhecimento da importância do setor é insuficiente. É preciso materializá-lo, exigiu, através “da atualização das tabelas de atos convencionados e do cumprimento do regime jurídico das convenções”, parâmetros que considera sistematicamente negligenciados.

O cerne do problema reside numa equação financeira insustentável. As tabelas de preços que regem a atividade dos laboratórios convencionados estão congeladas há mais de uma década. Este congelamento, agravado por sucessivos cortes administrativos, resultou numa perda real superior a 50% do valor pago por cada ato realizado. Como é que se mantém uma infraestrutura crítica nestes termos?, questiona indiretamente a ANL.

A consequência prática deste cenário é a inviabilização progressiva de uma rede que se assume como piloto de 70% a 80% das decisões clínicas. A associação lembra que quase a totalidade, 95%, dos percursos de saúde dos portugueses envolve a realização de exames de patologia clínica ou anatomia patológica. A persistência na atual política, vinca o comunicado, mina as próprias prioridades oficiais de prevenção e diagnóstico precoce e põe em causa uma estrutura que garante proximidade e emprega diretamente mais de oito mil profissionais.

Sem uma revisão da proposta, o OE2026 poderá assim comprometer o diagnóstico que serve de base aos cuidados de saúde no país, deixando o SNS mais pobre e menos capaz de responder. O apelo de Nuno Marques é claro: é urgente travar este caminho.

NR/HN/Lusa