O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) veio a público denunciar que o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que celebrou com o Governo não está a ser respeitado na Unidade Local de Saúde de São José. A acusação é clara: os direitos consagrados no documento, publicado nos Boletins do Trabalho e Emprego, estão a ser sonegrados aos médicos associados do sindicato naquela unidade.

A contestação não se fica por uma queixa vaga. O SIM aponta o dedo a falhas concretas na aplicação de um leque de disposições que, na prática, afetam o dia a dia dos profissionais. Em causa está, por exemplo, o direito a um dia de descanso compensatório pelo trabalho prestado ao domingo, tal como está estipulado na cláusula 39.ª do BTE n.º 21, de 8 de junho. A irritação do sindicato estende-se a outras frentes, como o tempo destinado a “atividade não assistencial” e à formação, previstos nas alíneas n) e o) da cláusula 34.ª do mesmo boletim, que não estariam a ser concedidos.

Mas a lista de incómodos prossegue. A forma como as jornadas de trabalho estão a ser organizadas é outro pomo de discórdia. O SIM aleia que a cláusula 51.ª, que estabelece um regime de jornada contínua com redução de uma hora – e não “até” uma hora, como alegadamente se tenta interpretar –, não está a ser cumprida. A mesma resistência estaria a ocorrer com a cláusula 54.ª, que prevê a redução de horário para 36 horas semanais sem necessidade de uma autorização prévia, um ponto que o sindicato considera basilar. A tudo isto junta-se ainda a suposta não aplicação da cláusula 32.ª do BTE n.º 23, de 22 de junho, que trata da transmissão de informação no Serviço de Urgência.

Perante este cenário, que o sindicato classifica sem papas na língua como um incumprimento grosseiro do que foi negociado, a posição do SIM não podia ser mais linear. A estrutura sindical exige simplesmente que a lei seja cumprida. Isto é, que seja determinada a aplicação integral do ACT aos seus associados na ULS de São José e que se tomem as medidas necessárias para reverter de imediato todas as situações de desconformidade identificadas. O aviso está lançado, faltando saber que consequências poderá ter este braço-de-ferro entre o sindicato e a administração da unidade de saúde.

PR/HN