O Ministério da Saúde desencadeou uma onda de contestação ao publicar um despacho que permite a médicos e clínicas privadas celebrar acordos com o Serviço Nacional de Saúde para prestar cuidados de Medicina Geral e Familiar. A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) não poupa críticas, alertando que a medida representa um “grave retrocesso” e ameaça a continuidade dos cuidados de saúde primários.

O despacho, que entrou em vigor a 23 de outubro, estabelece um regime de convenções de âmbito local. A decisão segue propostas da Direção Executiva do SNS e da Administração Central do Sistema de Saúde, tendo sido ouvida a Entidade Reguladora da Saúde.

Para a Fnam, este novo modelo, centrado no “ato isolado e reativo à doença”, ignora por completo a missão essencial dos cuidados de saúde primários, que passa pela promoção da saúde e prevenção da doença. Em declarações à Lusa, a presidente da federação, Joana Bordalo e Sá, foi perentória: “Isto não é fazer cuidados de saúde primários, é um toca e fuge que não vai resolver absolutamente nada”.

A dirigente explicou que o despacho permite, por exemplo, que utentes sem médico de família possam ser vistos diretamente no setor privado. No seu entender, tal configura “um retrocesso muito grave” na organização dos cuidados primários, pois os convencionados “não têm a mesma missão” das unidades públicas. O risco de uma “concorrência direta e desleal ao setor público” é, para a Fnam, uma consequência inevitável.

Bordalo e Sá receia ainda um êxodo de profissionais. “Os médicos, sobretudo nas regiões onde as condições de trabalho são piores”, como Lisboa e Vale do Tejo, poderão ser “ainda mais desviados para o setor privado, enfraquecendo mais as equipas”. A sindicalista não esconde a sua frustração com o caminho traçado pela tutela. “Degradam o [sistema de saúde] público e depois dizem que têm que fazer isto. Não, não tem que ser assim”, vincou.

Num comunicado, a estrutura sindical lembra que as Unidades de Saúde Familiar são “um modelo de sucesso reconhecido nacional e internacionalmente”. Desmantelar este modelo, avisam, é comprometer anos de progresso e pôr em causa a qualidade e a equidade dos cuidados. A Fnam apela por isso à união de profissionais e sociedade civil para travar o que considera ser “mais este ataque” a um sistema público, universal e solidário.

NR/HN/Lusa