A iniciativa foi divulgada no âmbito do VII Encontro Nacional de Cuidadores Informais, organizado pela ANCI em parceria com o Centro de Ensino e Recuperação do Entroncamento (CERE).

Liliana Gonçalves, presidente da ANCI, destacou que o manifesto pretende “dar voz aos cuidadores e garantir a aplicação efetiva das medidas de apoio previstas no Estatuto do Cuidador Informal”. Sublinhou que “é fundamental que o descanso do cuidador seja acessível a todos, que as licenças para cuidar sejam remuneradas e que o subsídio de apoio seja revisto”. A dirigente acrescentou que o encontro serviu para “recolocar no debate público medidas que continuam por aplicar no terreno” e alertou que “o descanso do cuidador tem de ser garantido a todos os cuidadores, porque ainda há quem, mesmo com diferenciação positiva prevista na portaria, tenha de pagar para ter esse direito”.

Relativamente às licenças para cuidar, Liliana Gonçalves referiu que “queremos garantir que as licenças para cuidar, já previstas na lei laboral, sejam remuneradas e extensíveis ao tempo de necessidade de cuidados”. Sobre o subsídio de apoio ao cuidador, declarou que “também tem de ser revisto — há critérios de exclusão que deixam de fora milhares de pessoas”. Atualmente, indicou, “pouco mais de seis mil cuidadores têm acesso ao subsídio de apoio, embora existam cerca de 18 mil com estatuto reconhecido e uma estimativa de mais de 500 mil pessoas a cuidar a tempo inteiro em Portugal”.

A presidente da ANCI salientou ainda que “temos uma das taxas mais elevadas da Europa de cuidadores que trabalham e cuidam ao mesmo tempo”, o que exige “medidas concretas no imediato e uma articulação entre Estado, municípiosentidades locais para garantir que a lei é aplicada no terreno”.

O Manifesto para os Direitos dos Cuidadores Informais inclui propostas de ação imediata e de longo prazo, como a revisão do subsídio de apoio e da carreira contributiva dos cuidadores, a implementação efetiva do descanso do cuidador, a remuneração das licenças para cuidar, a desburocratização dos processos de reconhecimento do estatuto, bem como uma maior articulação entre juntas de freguesia, municípios e Segurança Socia.

O recém-criado Observatório Nacional dos Cuidadores Informais pretende recolher e analisar dados científicos sobre o perfil, as necessidades e as condições de vida dos cuidadores em Portugal, promovendo a articulação entre investigação, autarquias e instituições no terreno. Liliana Gonçalves explicou que “o Observatório Nacional de Cuidadores Informais vai permitir criar instrumentos validados cientificamente para avaliar a realidade dos cuidadores em todo o país. Queremos ter um retrato rigoroso das necessidades e planear respostas a curto, médio e longo prazo”. Acrescentou que “é essencial que este observatório envolva também os ministérios do Trabalho, da Segurança Social e da Saúde, para que as políticas públicas tenham base científica e sejam eficazes”.

A criação do Observatório visa ainda “promover e acompanhar políticas públicas de apoio, fomentar processos participados de monitorização do Estatuto do Cuidador Informal e contribuir para o desenvolvimento de direitos, medidas e apoios que dignifiquem o papel de quem cuida”.

A sessão de encerramento do encontro contou com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, cuja participação foi destacada por Liliana Gonçalves como “sinal de reconhecimento do papel dos cuidadores na sociedade”. A presidente da ANCI referiu que “o Presidente da República marcou presença nos sete encontros nacionais e tem sido um aliado nesta causa. A sua proximidade valoriza e reconhece o papel do cuidador na sociedade portuguesa.

O VII Encontro Nacional de Cuidadores Informais reuniu durante o dia cuidadores, técnicos e representantes de instituições sociais, num debate centrado na necessidade de aplicação efetiva do Estatuto do Cuidador Informal e no reconhecimento público do papel essencial de quem cuida em Portugal.

lusa/HN