A regulamentação aprovada no final de outubro pretende disciplinar os valores pagos aos médicos tarefeiros e estabelecer um regime de incompatibilidades. O objetivo é minimizar as diferenças salariais entre os médicos com contrato no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e os médicos que trabalham em regime de prestação de serviços. Leitão Amaro destacou que o Governo vai implementar um “mecanismo fácil, rápido e estável” para permitir a vinculação destes profissionais ao SNS.

O ministro sublinhou que o diagnóstico é unânime: “a situação que temos não é adequada”, apontando que o problema não se restringe aos casos de abuso, mas também ao nível elevado de despesa com médicos não vinculados ao SNS. Um relatório do Conselho das Finanças Públicas revelou que, em 2024, a contratação de serviços médicos para colmatar a falta de especialistas nas unidades locais de saúde cresceu 3,6% em horas contratadas, totalizando uma despesa de quase 230 milhões de euros, mais 11,7% do que em 2023.

António Leitão Amaro referiu que a proposta do Governo “resolve a iniquidade, a injustiça e os abusos” neste setor e considerou que os montantes pagos aos médicos tarefeiros poderão “ficar à disposição” para reforçar os cuidados de saúde aos utentes. Reconheceu ainda que, embora estas alterações possam ser “desconfortáveis e não apreciadas por alguns, que sentiam que a situação lhes era pessoalmente mais vantajosa”, são necessárias para um regime “com mais equidade, justiça e valorização do SNS”.

No dia em que estas declarações foram feitas, foi também divulgado que mais de mil médicos prestadores de serviço se organizam para uma paralisação das urgências do SNS por pelo menos três dias, em protesto contra a redução dos valores pagos por hora, conforme noticiado pelo jornal Público. Estes profissionais comunicam entre si através de um grupo de WhatsApp e preparam esta ação caso o diploma com as novas regras seja publicado.

lusa/HN