O Conselho de Ministros aprovou os decretos-lei que estabelecem as urgências de âmbito regional e os Centros de Elevado Desempenho de Obstetrícia e Ginecologia. A medida visa colmatar falhas na prestação de cuidados, agravadas pela escassez de profissionais em várias regiões do país.

O Governo liderado por Luís Montenegro deu hoje luz verde final aos diplomas legais que concretizam dois novos modelos de organização no Serviço Nacional de Saúde. Um dos decretos-lei consagra a criação de urgências externas de âmbito regional, uma estrutura centralizada que funcionará como alternativa quando as unidades de saúde locais não conseguirem assegurar a continuidade dos serviços devido, sobretudo, a carências de recursos humanos. A outra proposta legislativa institui os Centros de Elevado Desempenho na área de Obstetrícia e Ginecologia (CED-ObGin), desenhados para funcionar como entidades autónomas de gestão.

Em declarações prestadas após a reunião de Conselho de Ministros de 24 de outubro, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, havia já adiantado pormenores sobre a aplicação do novo regime de urgências regionais. A governante sublinhou que este modelo será aplicado “apenas e exclusivamente” em situações onde a continuidade do serviço de urgência esteja comprometida. Ana Paula Martins previu, nessa ocasião, que a primeira experiência piloto poderá arrancar na Península de Setúbal no primeiro trimestre de 2026. A solução passará por agrupar duas ou mais unidades locais de saúde de uma mesma região para concentrar num só ponto o serviço de urgência.

A região de Setúbal tem sido palco de constrangimentos particularmente severos, com encerramentos temporários e recorrentes de urgências, numa lógica de contenção, motivados pela insuficiência de especialistas para cobrir escalas, nomeadamente nas áreas de obstetrícia e ginecologia.

Relativamente aos CED-ObGin, está previsto que entrem em fase experimental no próximo ano. O Ministério da Saúde espera que estas estruturas, através de um modelo que classifica de inovador, permitam garantir um portfólio de serviços altamente diferenciados, bem como fomentar a formação e a investigação. Um objetivo declarado é aumentar a atratividade e a retenção de profissionais no SNS, fazendo com que os médicos, no final do internato, queiram permanecer no serviço público ou até regressar a ele.