Estes médicos, que prestam serviços aos hospitais públicos sem vínculo contratual e são remunerados por hora, afirmam sentir-se “ostracizados” e “excluídos das decisões”. Em comunicado, garantem estar preparados para defender “sem receios nem hesitações” a valorização dos tarefeiros. Um movimento representativo lançou ainda uma petição para legitimar a sua direção e solicitar uma reunião com o Ministério da Saúde.

Os médicos tarefeiros beneficiam de um regime que oferece maior flexibilidade e salários por hora potencialmente superiores aos dos médicos com contrato no SNS, cujo valor máximo é de 36 euros por hora. Segundo alguns contratos disponíveis no Portal Base, a remuneração destes profissionais varia entre 22 e 60 euros por hora, não atingindo oficialmente os 100 euros.

Entre janeiro e agosto de 2025, o SNS gastou 162 milhões de euros com médicos tarefeiros, um aumento de 19% face ao mesmo período do ano anterior, segundo dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Estes profissionais representam a maior parte da despesa com prestações de serviços, que totalizou 174,7 milhões de euros em oito meses. Há 15 anos, o Ministério da Saúde despendeu cerca de 91 milhões de euros na contratação de médicos através de empresas.

Na discussão do Orçamento do Estado para 2026, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, anunciou que o Governo prevê poupar 100 milhões de euros com a redução dos custos associados aos médicos tarefeiros, integrando esta verba nos mais de 10% de corte na aquisição de bens e serviços para o próximo ano. “Nós temos uma estimativa à volta dos 100 milhões, mas não posso, de facto, garantir”, declarou a ministra na Assembleia da República.

O protesto surge após a aprovação, em Conselho de Ministros, do decreto-lei que regula a contratação dos tarefeiros para o SNS. Embora o texto final ainda não seja público, foi apresentado aos sindicatos médicos durante as negociações. A nova legislação deverá impedir que médicos se desvinculem do SNS, seja por denúncia do contrato de trabalho ou por aposentação, para passar a ser tarefeiros, impondo um período de carência de até três anos. Médicos recém-especialistas que não concorram ou não aceitem vagas poderão também ficar impedidos de prestar serviços ao SNS. O decreto-lei prevê cláusulas de exceção para propostas fundamentadas pelas Unidades Locais de Saúde (ULS) que garantam a resposta aos doentes.

Este não é o primeiro protesto deste tipo. No final de 2023, o movimento “Médicos em Luta” organizou uma série de ações para exigir melhores condições de trabalho no SNS, incluindo paralisações e greves que afetaram as urgências, especialmente durante o Natal. No ano passado, cerca de 600 médicos enviaram uma carta aberta à ministra da Saúde, ameaçando recusar fazer horas extraordinárias além das previstas na lei, ainda que sem o impacto das ações de 2023.

com lusa/HN