Este valor é cerca de três vezes superior à média europeia, que se situa nos 10,4%, posicionando Portugal como um dos países da União Europeia com maior proporção de cidadãos a recorrerem a esta dupla cobertura, atrás apenas da Irlanda, com 47%.

O relatório indica que, em 2024, 58% da população portuguesa tinha algum tipo de seguro, plano ou subsistema de saúde, um valor 25 pontos percentuais acima da média europeia, refletindo uma tendência crescente desde 2012, quando a proporção de pessoas com dupla cobertura rondava os 20%. Este aumento traduz uma segmentação progressiva do acesso aos cuidados de saúde, com maior recurso aos seguros privados como complemento ao SNS.

Entre as causas apontadas para este crescimento destacam-se os copagamentos, exclusões do cabaz público, a pressão sobre os tempos de espera e as estratégias comerciais das seguradoras. Fatores demográficos e sociais, como o envelhecimento da população, a multimorbilidade, uma maior literacia em saúde, e a valorização da rapidez e do conforto no acesso aos cuidados também contribuem para esta procura. Além disso, a pandemia de COVID-19 funcionou como catalisador, aumentando a perceção de vulnerabilidade e estimulando a adesão a seguros privados.

O documento alerta que este fenómeno representa uma resposta adaptativa das famílias às limitações do SNS, mas levanta desafios significativos para a equidade e sustentabilidade do sistema, nomeadamente o risco de aprofundamento das desigualdades, a erosão da confiança no sistema público e a transferência da procura e dos profissionais para o setor privado. A CNS defende uma estratégia que equilibre o reforço do setor público com a regulação e articulação com o setor privado, garantindo que a coexistência destes sistemas não comprometa os princípios de universalidade e coloque os interesses e resultados para o doente em primeiro lugar.

Relativamente à despesa em saúde, Portugal apresenta um gasto por habitante de 2.664,05 euros em 2024, valor que, apesar de ter aumentado cerca de 4,8% face a 2023, se mantém quase 20% abaixo da média europeia, que é de 3.285 euros. Este valor coloca Portugal 19% abaixo da média da União Europeia, embora numa trajetória de convergência que reduz o seu atraso face a outros países. O relatório aponta que fatores estruturais como o envelhecimento populacional, a pressão sobre os cuidados hospitalares e a necessidade de investimento em tecnologia explicam a insuficiência relativa do gasto. Limitações orçamentais, menor capacidade fiscal e prioridades centradas na contenção de custos também contribuem para este cenário.

O relatório alerta ainda que, sem um reforço estratégico do investimento, sobretudo nos cuidados primários, prevenção e digitalização, a sustentabilidade financeira do SNS poderá ser comprometida. A análise da despesa com medicamentos revela estabilidade no seu peso relativo sobre a despesa pública em saúde, que passou de 19,5% em 2010 para 21% em 2024, embora tenha registado uma diminuição no peso sobre a despesa total em saúde, de 14,8% para 13,6%, devido a um crescimento mais acelerado da despesa total. Em termos absolutos, a despesa total em saúde ultrapassou os 28 mil milhões de euros em 2024, com a despesa pública a atingir cerca de 16 mil milhões de euros, refletindo um reforço do financiamento do SNS.

Entre 2015 e 2024, os encargos do SNS cresceram de forma consistente, com um aumento médio anual de 6,1%, e um crescimento mais acentuado de 9,9% no último ano. Os encargos com medicamentos registaram um aumento médio anual ainda superior, de 11,4%, no mesmo período. Contudo, tendo em conta as devoluções da indústria farmacêutica ao Estado, estimadas em cerca de 600 milhões de euros em 2024, o peso relativo dos medicamentos no investimento público seria inferior aos 13,6% do total da despesa em saúde.

Assim, o relatório RADIS evidencia uma crescente dependência dos portugueses em seguros privados para complementar o SNS, num contexto de restrições orçamentais e desafios estruturais que colocam em risco a equidade e sustentabilidade do sistema de saúde público em Portugal.

lusa/HN