O primeiro-ministro instou as centrais sindicais a um exercício de responsabilidade, num esforço claro para travar a ameaça de uma greve geral que une a CGTP-IN e a UGT. Luís Montenegro desvalorizou a paralisação, sublinhando o carácter preliminar da proposta do Governo para a reforma das leis laborais, que está longe de ser uma versão definitiva.

As declarações foram feitas aos jornalistas à margem da conferência “Capital Markets Day”, na Culturgest, em Lisboa, onde o líder do Executivo tinha estado presente. Questionado sobre o conselho do comentador e antigo líder do PSD, Marques Mendes, para que o Governo ouvisse a UGT e assim evitasse o protesto, Montenegro garantiu dar “toda a atenção possível a todos os parceiros sociais e à UGT em particular”. “Temos estado em contacto permanente – e é assim que continuaremos”, assegurou, embora sem adiantar pormenores.

A resposta, contudo, rapidamente se alargou para um apelo mais geral. “Não há razões para haver uma greve geral em Portugal, sobretudo num momento em que o país tem muitos desafios para superar”, afirmou, numa tentativa de enquadrar a sua posição. Se por um lado a capacidade reivindicativa não está em causa, disse, a sua expressão deve ser medida. “Também é importante dizer que ela deve ser exercida com sentido de responsabilidade”, advertiu, num tom que mesclava abertura dialogante com um claro aviso.

O chefe do Governo não escondeu a sua perplexidade perante a união das duas centrais sindicais para uma ação desta natureza na presente conjuntura, um movimento que classificou como inédito. “Está em causa um conjunto de alterações legislativas que estão em discussão e em formação. Não há sequer uma proposta final. Há um anteprojeto que está em cima da mesa de negociação”, insistiu, procurando desdramatizar o processo e afastar a ideia de que as mudanças são um facto consumado.

Procurando equilibrar o discurso, Luís Montenegro ressalvou que não pretende “exagerar ou coartar a liberdade que os sindicatos têm de fazer expressar pelas suas formas de luta as suas posições”. Mas rapidamente regressou ao ponto central: “Não se trata de estar a coartar, trata-se de exigir responsabilidade”. A argumentação do primeiro-ministro estabeleceu então um paralelo de exigências. Tal como se exige ao Governo que seja responsável para baixar impostos e controlar o défice, “da mesma maneira é exigível que os sindicatos também tenham esse sentido de responsabilidade”. E avisou: uma instabilidade agora seria “muito mais penalizador para os trabalhadores do que favorável ao que quer que seja”.

Para sustentar a sua tese, Montenegro pintou um quadro de prosperidade. Lembrou que os rendimentos dos trabalhadores subiram de forma significativa no último ano, tal como a previsão para o atual, e apontou a taxa de desemprego historicamente baixa e a diminuição dos impostos sobre o trabalho. “Foi no ano passado aquele onde os trabalhadores mais rendimento viram crescer no contexto da OCDE”, sustentou, num dado que apresentou como incontornável.

Perante este cenário, a pergunta impunha-se: porque avançar então com uma reforma laboral? A reação foi imediata. “Porque nós precisamos de crescer mais”, justificou. “Este é um caminho sólido, um caminho de sucesso, mas nós queremos mais. E para fazermos mais temos de ser mais competitivos”. O primeiro-ministro rejeitou a leitura simplista de que o objetivo é favorecer as entidades empregadoras. A ambição, defendeu, é tornar a economia “mais produtiva, mais pujante”, criando as condições para que “os salários vão crescer ainda mais”. Uma equação que, na sua visão, as centrais sindicais parecem, para já, não estar dispostas a aceitar.

NR/HN/Lusa