Os direitos dos doentes continuam amplamente desconhecidos pela população portuguesa, limitando a sua capacidade de participar ativamente nas decisões sobre a sua saúde. O primeiro inquérito sobre a perspetiva do doente, integrado no RADIS, revela que apenas 59% dos inquiridos conhecem a “Carta dos Direitos e Deveres do Doente”, documento fundamental que estabelece as garantias dos utentes do sistema de saúde. Quando questionados especificamente sobre o direito a pedir uma segunda opinião médica, 70% afirmam estar conscientes desta possibilidade, mas apenas 36% referem já ter exercido este direito. Os dados sugerem a existência de barreiras práticas, institucionais ou culturais que dificultam a concretização deste mecanismo de proteção. Entre os que já solicitaram uma segunda opinião, 64% fizeram-no de forma autónoma ou com apoio exclusivo de familiares e amigos, sem qualquer orientação institucional ou profissional.

A falta de informação qualificada leva a que 73% dos doentes que procuraram uma segunda opinião tenham recorrido a um hospital privado. Entre as razões para esta opção destacam-se a necessidade de consultar um especialista específico (53%), o tempo de resposta do SNS (19%) e, significativamente, o facto de 13% dos inquiridos afirmarem não saber que poderiam pedir uma segunda opinião no setor público. Estes números revelam falhas graves na comunicação institucional e no empoderamento dos doentes, particularmente preocupantes quando se verifica que a população inquirida é maioritariamente composta por doentes crónicos, com uma experiência longa na interação com o sistema de saúde. Se entre estes utentes mais experientes o desconhecimento é expressivo, é legítimo supor que na população geral o problema seja ainda mais amplo. Garantir que os cidadãos conhecem e podem exercer os seus direitos não é apenas uma questão de princípio – é condição fundamental para melhorar a qualidade dos cuidados, a relação de confiança entre profissionais e doentes e, em última análise, os resultados em saúde.

PR/RADIS/HN