HN – No âmbito do Dia Nacional de Luta contra a Dor que foi assinalado no dia 17 de outubro, que balanço faz do reconhecimento e da resposta à dor crónica em Portugal?

Carina de Sousa Raposo (CSR) – Portugal foi um dos primeiros países europeus a reconhecer a dor como o 5.º sinal vital e a criar programas nacionais de controlo da dor. No entanto, mais de duas décadas depois, a realidade parece permanecer ainda com lacunas em políticas de saúde no que concerne esta problemática, sobretudo face à dor crónica. Cerca de 37% da população adulta vive com dor crónica, dos quais quase metade admite que a dor interfere com o trabalho, 14% refere dor moderada a severa e impacto na vida quotidiana, enquanto 13% entraram na reforma precocemente por incapacidade. Apesar de Portugal possuir conhecimento técnico e estruturas especializadas, a dor crónica continua fora das prioridades políticas e orçamentais. O resultado é uma lacuna entre a ciência e a prática, com respostas fragmentadas e desigualdades no acesso. Temos evidência, temos profissionais, mas falta compromisso político e visão interministerial.

HN – A campanha Juntos pela Mudança apela à criação de um Plano Nacional para a Dor. Em que é que este plano seria concretamente diferente das atuais medidas e que aspetos considera absolutamente fundamentais que ele inclua?

CSR – A campanha “Juntos pela Mudança!”, promovida pela SIP PT, apela à criação de um novo Plano Nacional para a Dor, uma estrutura política transversal, com metas mensuráveis e financiamento dedicado. Este plano deveria ser interministerial, multidisciplinar e mensurável. Os seus eixos fundamentais deveriam incluir: Governação integrada entre os Ministérios da Saúde, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Educação; Implementação plena da Classificação Internacional de Doenças versão 11 (ICD11) e da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (ICF), reconhecendo a dor crónica como doença autónoma e medindo funcionalidade; Digitalização dos registos clínicos e indicadores de qualidade, com Medidas de Resultados Reportados pelo Paciente (PROM); Financiamento estável para estudos de investigação e avaliação anual de resultados; Formação obrigatória em dor para todos os profissionais de saúde; Integração de forma articulada das modalidades de intervenção com evidência, incluindo programas de autogestão, reabilitação e psicoterapia; Políticas de trabalho inclusivas, que assegurem readaptação e requalificação profissional. Um verdadeiro Plano Nacional para a Dor deve ser estrutural e interministerial, com metas, orçamento, e mecanismos de monitorização contínua. Não pode depender da boa vontade institucional.

HN – Um dos objetivos centrais é o reconhecimento da dor crónica como uma entidade clínica autónoma. De que forma é que essa mudança, já prevista na classificação internacional da OMS, iria na prática melhorar a vida das pessoas que vivem com dor?

CSR – Num trabalho conjunto com a International Association for the Study of Pain (IASP), a Organização Mundial da Saúde (OMS) deu um passo decisivo ao reconhecer, através da ICD-11, a dor crónica como entidade clínica autónoma (código MG30). Pela primeira vez, a dor deixa de ser vista apenas como um sintoma e passa a ser classificada como uma doença com identidade própria, sustentada em evidência científica e reconhecida pelo seu impacto biopsicossocial. A ICD11 veio colmatar as lacunas da classificação anterior, que tornavam a dor crónica praticamente invisível nas estatísticas e dificultavam o planeamento dos cuidados. Agora, a dor é reconhecida como condição de saúde autónoma, organizada em sete subcategorias principais que refletem a sua origem e natureza clínica. Um dos avanços mais significativos da ICD11 é a introdução dos códigos de extensão opcionais, que complementam os diagnósticos principais e permitem caracterizar a dor de forma mais completa, através de quatro dimensões: gravidade, fatores psicossociais associados e curso temporal da dor. Ao integrar estas variáveis, a ICD11 assume-se como uma ferramenta integradora e mensurável, que melhora a visibilidade epidemiológica, apoia a decisão clínica e favorece o acesso a terapias multimodais baseadas na evidência. Em termos práticos, esta classificação traduz-se num melhor planeamento epidemiológico, acesso mais equitativo a terapias multimodais comparticipadas, reconhecimento de direitos clínicos e sociais, e integração dos indicadores de funcionalidade (ICF). Em Portugal, a implementação plena da ICD11 é um passo técnico e político decisivo.

HN – Os dados indicam que a dor crónica afeta desproporcionadamente grupos específicos, como mulheres, idosos e pessoas com menor escolaridade. Que medidas concretas devem ser desenvolvidas para garantir que estas pessoas não ficam para trás?

CSR – A dor crónica não afeta todos de igual forma. Essa desigualdade é, em si, um problema de saúde pública. O estudo epidemiológico nacional da FMUP mostrou uma maior prevalência de dor crónica em mulheres, idosos, desempregados e pessoas com menor escolaridade, revelando uma forte relação entre dor, vulnerabilidade social e determinantes estruturais da saúde. Para a SIP PT, a resposta à dor deve ser socialmente sensível, territorialmente equitativa e preventiva. A prevenção é o elo que falta nas políticas nacionais, não apenas prevenir a dor aguda de evoluir para crónica, mas também prevenir as consequências funcionais, psicológicas e sociais da dor crónica. Prevenir a dor é agir cedo: identificar fatores de risco, promover estilos de vida saudáveis, reduzir barreiras no acesso ao tratamento e formar cidadãos e profissionais capazes de reconhecer e intervir antes da cronificação. A prevenção deve ocorrer em múltiplos níveis: Prevenção primária, que atua sobre os fatores de risco modificáveis; Prevenção secundária, que aposta na deteção precoce e em intervenções biopsicossociais atempadas; E prevenção terciária, centrada na reabilitação e na inclusão, combatendo a perda de capacidade laboral e social. A dor é também um problema de justiça social e de cidadania.

HN – Para além do sofrimento físico, qual é o impacto mais significativo da dor crónica na vida das pessoas, seja a nível mental, familiar ou profissional, e que é frequentemente ignorado?

CSR – A dimensão psicológica e laboral da dor continua amplamente subestimada. A dor crónica multiplica o risco de depressão, ansiedade e isolamento social, afetando não apenas a pessoa, mas também a dinâmica familiar e o equilíbrio económico. O impacto na produtividade é devastador: traduz-se em absentismo prolongado, reformas antecipadas e perda de rendimento, com consequências diretas na sustentabilidade social e laboral. A dor crónica e a saúde mental estão profundamente interligadas, partilhando mecanismos biológicos, emocionais e cognitivos que se reforçam mutuamente. A dor agrava a ansiedade e a depressão, e estas, por sua vez, amplificam a perceção dolorosa e reduzem a resiliência. Por isso, a abordagem moderna à dor crónica exige serviços articulados entre a saúde física e mental, com equipas multidisciplinares que integrem médicos, enfermeiros, psicólogos e terapeutas, garantindo cuidados integrados, contínuos e centrados na pessoa. A SIP PT defende uma abordagem biopsicossocial e multimodal, que integre a saúde mental, o contexto laboral e a reabilitação funcional, rompendo o ciclo de sofrimento invisível e promovendo o regresso à autonomia e à qualidade de vida.

HN – Recentemente, a SIP PT foi ouvida na Comissão de Saúde da Assembleia da República. Que receção tem tido junto dos decisores políticos relativamente à urgência de políticas estruturadas para a dor crónica?

CSR – A SIP PT foi ouvida na Comissão Parlamentar de Saúde e em reuniões com várias forças políticas. Depois de meses de sensibilização e diálogo, o tema da dor crónica parece começar finalmente a ganhar espaço na agenda política. Segundo informações recentes, encontra-se em preparação um novo Plano Nacional para a Prevenção e o Controlo da Dor, cuja publicação está prevista pela Direção Geral de Saúde (DGS) para 2026. Este desenvolvimento representa um sinal positivo e esperado, podendo traduzir finalmente o reconhecimento político da dor como prioridade transversal de saúde pública. A expectativa da SIP PT é que este plano vá além das intenções e incorpore os princípios essenciais que têm guiado o seu trabalho e as recomendações europeias: Governança interministerial; Metas mensuráveis e financiamento dedicado; Implementação plena da ICD-11 e integração com a ICF; Abordagem multidisciplinar e multimodal; Digitalização e indicadores de qualidade (PROM); Formação obrigatória em dor para profissionais de saúde e programas de literacia dirigidos à população. A SIP PT reconhece o avanço institucional da DGS, mas reforça que a publicação do plano deve ser acompanhada de execução, continuidade e monitorização pública. Sem essas condições, o país corre o risco de repetir o passado, com boas intenções, mas poucos resultados.

HN – Olhando para o futuro, qual é o principal obstáculo que precisa de ser ultrapassado para que Portugal dê uma resposta de saúde pública adequada à dor crónica e que mensagem gostaria de deixar aos decisores políticos?

CSR – O maior obstáculo é a invisibilidade institucional da dor. Enquanto não for tratada como doença crónica e prioridade interministerial, continuará a ser gerida de forma fragmentada e reativa. A SIP PT deixa uma mensagem clara: Tratar a dor é investir em saúde, produtividade e dignidade humana. Portugal tem os profissionais, o conhecimento e a evidência, falta transformar consciência em política. A forma como Portugal encara a dor crónica será o verdadeiro teste de maturidade do seu sistema de saúde: reconhecê-la é evoluir; ignorá-la é perpetuar o silêncio de milhões. As prioridades políticas são claras: Reconhecimento da dor como doença e prioridade de saúde pública; Plano Nacional para a Dor, com governação interministerial, metas, financiamento e monitorização pública; Abordagem multidisciplinar e multimodal; Dor e trabalho, com políticas de readaptação profissional e reintegração laboral; Literacia, educação e digitalização.

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