O presidente do Infarmed, Rui Ivo, anunciou que esta decisão consta da portaria da Revisão Anual de Preços (RAP) para 2026 e alarga a isenção de subida de preços aos medicamentos com preço de venda ao público até 30 euros, face aos 16 euros do ano anterior.

Esta medida tem como objetivo proteger os medicamentos de menor custo, garantindo a sua disponibilidade no mercado e promovendo poupanças para o Estado, estimadas em cerca de 50 milhões de euros. Estes valores poderão ser investidos no acesso a inovação terapêutica e na sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Entre os medicamentos abrangidos destacam-se fármacos amplamente utilizados em Portugal, como a Metformina, um antidiabético, e o Paracetamol, um analgésico.

No mercado hospitalar, os medicamentos com preço até 75 euros, como o Docetaxel, utilizado em oncologia, e o cloreto de sódio, continuarão igualmente isentos da revisão anual de preços. Para os medicamentos cujo preço ultrapasse este valor, deixará de existir qualquer restrição à descida de preços.

Ainda na lista de medicamentos essenciais isentos da revisão encontram-se a Azitromicina injetável, um antibacteriano, e o ácido valpróico, utilizado no tratamento da epilepsia.

O processo de revisão anual de preços é um instrumento fundamental para controlar a despesa com medicamentos e atualizar os preços com base na comparação internacional com os países Espanha, França, Itália e Bélgica. A nova medida permite reduzir preços de forma controlada, evitando alterações abruptas que possam comprometer a estabilidade do mercado. Ao mesmo tempo, assegura condições para que a indústria farmacêutica continue a investir em Portugal e para que os utentes tenham acesso à inovação terapêutica, crucial para o SNS.

Para os medicamentos com preço superior a 30 euros no mercado ambulatório, a comparação internacional manter-se-á, podendo o preço ser reduzido até um máximo de 20%, caso seja mais elevado em Portugal. No mercado hospitalar, os medicamentos acima de 75 euros serão comparados com o preço mais baixo praticado nos quatro países de referência.

Em 2026, continuará a vigorar a regra de isenção da revisão de preços para medicamentos genéricos e biossimilares, fomentando a entrada destes no mercado e promovendo poupanças para os cidadãos e para o SNS.

A portaria do Ministério da Saúde destaca que o processo de revisão anual de preços beneficia tanto o Estado como os cidadãos, contribuindo para a sustentabilidade da despesa pública, redução do custo dos medicamentos e combate à escassez. Também se mantêm critérios excecionais na revisão de preços, atendendo à conjuntura económica nacional e internacional, tal como ocorreu em 2025

lusa/HN