A IGAS realizou um levantamento transversal e decidiu avançar com auditorias às 39 unidades locais de saúde (ULS) e aos três institutos de oncologia (IPO) sobre a atividade cirúrgica em produção adicional, isto é, realizada fora do horário normal de trabalho das equipas. O objetivo foi determinar se esta produção adicional é um instrumento excecional e complementar à atividade cirúrgica programada ou se tem sido utilizada de forma sistemática e recorrente.

“No período em análise, o valor total a pagar às equipas por realização de atividade cirúrgica em produção adicional interna nas entidades hospitalares do SNS auditadas ascendeu a 627.337.595 euros, tendo-se verificado um crescimento de 51% entre 2022 e 2024”, adiantou a IGAS em comunicado.

A inspeção-geral concluiu que, apesar de este regime estar definido como excecional e complementar à atividade assistencial regular, é utilizado “sistematicamente como instrumento de promoção do acesso a cuidados de saúde” pelos hospitais. Das 42 entidades avaliadas – 39 hospitais e três IPO –, apenas as ULS da Guarda e Loures-Odivelas “não efetuaram contratualização interna com os serviços das várias especialidades”, referiu a IGAS, que salientou ainda que o processo de contratualização interna nos hospitais não segue um modelo transversal e obrigatório.

Em cerca de 70% dos hospitais, a produção adicional representa um peso igual ou superior a 30% da produção total, evidenciando a “utilização sistemática deste instrumento como forma de resposta às necessidades assistenciais não satisfeitas pela atividade regular das unidades de saúde”. Nas ULS Amadora-Sintra, Trás-os-Montes e Alto Douro e de Castelo Branco, a produção adicional cirúrgica representa mesmo mais de 50% da produção total, ou seja, a atividade realizada no âmbito deste regime é superior à atividade regular.

As dez unidades de saúde com maior valor de produção adicional representam 48% do valor total da atividade cirúrgica realizada em produção adicional entre 2022 e o primeiro trimestre de 2025. As áreas da ortopedia e da oftalmologia são as que têm maior peso no valor total a pagar, representando 26% e 21%, respetivamente.

A IGAS destacou que as sucessivas alterações aos diplomas legais que regulam o pagamento da produção adicional no SNS, particularmente da produção cirúrgica, refletem a importância atribuída a este instrumento para promover o acesso a cuidados de saúde. Essa evolução legislativa introduziu critérios de elegibilidade mais exigentes e metas assistenciais vinculativas, “promovendo uma gestão mais rigorosa e transparente desta atividade”. Esta nova abordagem permitiu “reforçar a responsabilização dos conselhos de administração dos hospitais, que passaram a ter um papel acrescido no planeamento, na fundamentação das propostas e na monitorização dos resultados, assegurando a articulação entre os objetivos assistenciais definidos e a afetação dos recursos disponíveis”.

Tendo em conta o caráter exploratório da auditoria, a IGAS não emitiu quaisquer recomendações formais, destinando os resultados a promover o conhecimento e a estabelecer o cronograma de entidades a auditar em processos autónomos.

No final de outubro, o Governo aprovou a criação do novo Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias (SINACC), que substituirá o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), criado em 2004 para gerir as listas de espera. Uma das funcionalidades da nova plataforma será permitir a identificação de situações anómalas, como preços a pagar por cirurgias que não são expectáveis e listas de espera que crescem significativamente num determinado hospital.

lusa/HN