O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) manifesta compreensão pelas razões que levam muitos clínicos a optar por trabalhar no Serviço Nacional de Saúde através de contratos de prestação de serviços, vulgarmente designados como tarefeiros. A organização sublinha que se trata de escolhas racionais, alicerçadas em condições remuneratórias mais vantajosas e na flexibilidade de horários que o sistema público, na sua configuração atual, não consegue oferecer aos seus quadros.

Num esclarecimento dirigido à opinião pública, o sindicato presidido por Jorge Roque da Cunha deixa claro que não representa nem negoceia valores para este tipo de contratos, por considerar que se trata de relações jurídicas distintas, fora do âmbito estatutário. Nesse sentido, afasta de modo perentório a convocação de qualquer greve relacionada com esta matéria, demarcando-se explicitamente de paralisações no setor.

A posição do SIM não é, contudo, de condenação. A estrutura reconhece abertamente o contributo decisivo que estes profissionais têm dado para o funcionamento de múltiplos serviços, com particular relevo para as urgências hospitalares. Mas lança um aviso: qualquer negociação direta com representantes de prestadores de serviços, sem o enquadramento legal próprio e sem as contrapartidas inerentes à ação sindical – como o pré-aviso de greve de 15 dias e a garantia de serviços mínimos – estabeleceria um precedente arriscado. Tal cenário, sustenta, fragilizaria de forma significativa a negociação coletiva legítima no setor público.

Do ponto de vista fiscal, o sindicato admite que a opção por exercer atividade através de empresas é frequentemente motivada por diferenças reais na carga fiscal, uma questão que, no seu entender, não foi devidamente endereçada na proposta do Governo. Esta vantagem económica, aliada à almejada flexibilidade, ajuda a deslindar as decisões individuais, mas acaba por acentuar desequilíbrios internos nas Unidades Locais de Saúde e eleva os custos globais do sistema.

As contas apontam para um peso financeiro deste modelo de contratação que se aproxima já dos 300 milhões de euros anuais. Um valor que, para o SIM, espelha de forma cristalina a dependência crescente do SNS face a soluções externas e a premência de reorientar os recursos para vínculos estáveis e duradouros.

A organização defende que o problema deve ser enfrentado com determinação e, nessa senda, valoriza as iniciativas legislativas que visem a sua resolução. A solução, argumenta, passa por valorizar a carreira médica e reduzir a dependência do SNS deste esquema de contratação. Dada a dimensão complexa da questão, a sua operacionalização terá de ser faseada no tempo, assegurando estabilidade aos serviços e previsibilidade aos profissionais.

Todavia, considera imperativo criar condições que tornem mais atrativo e racional o exercício de funções com vínculo estável ao SNS. Só assim será possível reforçar a coesão das equipas e a continuidade dos cuidados de saúde. A valorização destes vínculos traduzir-se-ia em benefícios transversais: maior integração nas equipas, melhor articulação entre serviços, planeamento previsível de férias, redução de assimetrias remuneratórias e uma mais eficaz racionalidade na afetação de recursos públicos.

O SIM entende que apenas oferecendo um contraponto competitivo sólido face ao regime de tarefa se poderá acelerar esta transição necessária. Por essa razão, apresentou no âmbito da discussão do diploma das urgências regionais uma proposta de enquadramento remuneratório mais justo para o trabalho extraordinário e em horários desfasados. Se o Governo acredita que, num mercado aberto, os agentes tenderão a tomar opções racionais, então é forçoso criar condições para que o racional seja, efetivamente, optar por vínculos estáveis. É esse, garante o sindicato, o caminho que tem procurado atingir com os acordos já alcançados e com o Caderno Reivindicativo entregue ao Governo e aos partidos através dos grupos parlamentares.