Num contexto marcado pela degradação das condições de trabalho e pela erosão da profissão médica, a FNAM renovou o seu compromisso na defesa dos médicos e da população em Portugal.

Para o triénio 2026–2028, a FNAM exige uma valorização salarial imediata que compense a perda de poder de compra acumulada desde 2012. Defende que a remuneração deve ser indexada à razão do salário mínimo nacional vigente em 2012, garantindo ainda uma atualização mínima automática, indexada à previsão da taxa de inflação anual, de modo a assegurar a manutenção do poder de compra ao longo do tempo. Em relação às condições de trabalho, a Federação exige a revalorização da carreira médica com a reintegração dos médicos internos, a reposição da jornada semanal de 35 horas, a manutenção da avaliação para a progressão vertical com concursos concluídos em tempo útil (no máximo três meses) e a garantia da progressão horizontal automática, através da reposição do regime de diuturnidades trianuais. Foram também reivindicadas medidas urgentes para uma agenda de trabalho digna, incluindo a prevenção da violência, o combate ao assédio e ao burnout, e a proteção efetiva da parentalidade.

A FNAM reafirma a defesa de um SNS público, universal, gratuito e próximo das populações, considerando-o um pilar essencial de equidade e coesão social. A Federação manifestou a sua oposição à alteração proposta pela Ministra Ana Paula Martins, que pretende substituir o conceito de Serviço por Sistema, alertando que esta mudança não é meramente terminológica, mas que fragiliza o papel estruturante do SNS, dilui o setor público e desresponsabiliza o Estado das suas obrigações constitucionais para com os cidadãos.

Face ao novo pacote laboral proposto pelo Governo liderado por Luís Montenegro, a FNAM expressou sérias preocupações, apontando riscos graves para a carreira médica e para o futuro do SNS. Entre os problemas identificados estão a maior precarização dos vínculos laborais, a desregulação dos horários sob o pretexto de flexibilização, a dificuldade acrescida de conciliação entre a vida profissional e a pessoal e familiar, o enfraquecimento das condições de proteção na amamentação e parentalidade, comprometendo direitos essenciais dos médicos com responsabilidades familiares, e a erosão dos direitos e da proteção laboral.

Em resposta a esta situação, a FNAM aprovou por unanimidade uma moção de adesão à Greve Geral marcada para 11 de dezembro, juntando-se a todos os trabalhadores na defesa dos direitos laborais e de serviços públicos fortes. A Comissão Executiva da FNAM, liderada por Joana Bordalo Sá, reafirmou o compromisso de lutar com determinação por condições que permitam aos médicos exercerem a sua profissão com dignidade e por um SNS que responda às necessidades de toda a população.

NR/FNAM/HN