A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) está a investigar a atividade cirúrgica em produção adicional de Rui Guimarães, antigo presidente do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho (ULSGE). A confirmação surge numa nota divulgada esta terça-feira, que detalha a abertura de um processo para verificar o cumprimento das regras de acumulação de funções, remuneração e eventuais conflitos de interesses durante o seu mandato.

O processo, com instrução concluída entre 11 de junho e 17 de outubro, foi já remetido à ULSGE para contraditório institucional e será enviado ao gabinete da ministra da Saúde, Ana Paula Martins. A IGAS não avança valores, mas o jornal Observador tinha noticiado, no início de novembro, que Guimarães teria recebido cerca de 60 mil euros em cirurgias extra, ultrapassando em cinco meses o limite legal de 50% do vencimento-base.

Rui Guimarães, contactado pela Lusa, afirmou não ter sido notificado e lamentou a “fuga de informação” que, nas suas palavras, “atinge” o seu nome e “condiciona de forma absolutamente intolerável o processo de decisão”. O anestesista, atualmente a exercer no hospital de Barcelos, alega que a atividade clínica foi autorizada excecionalmente pelo Despacho n.º 11057/2022, publicado em Diário da República.

Sobre os valores, Guimarães sustenta que, “em qualquer um dos cenários, o mencionado limite foi respeitado”, acrescentando que a remuneração pela atividade médica assistencial foi, na prática, inferior a 30% do rendimento total auferido durante a gestão. A lei, sublinha, “não determina de que forma deve ser apurado o limite de 50%”.

Rui Guimarães foi empossado em 2019, na vigência do governo de António Costa com Marta Temido na Saúde, e saiu do cargo em fevereiro passado, por decisão do Executivo de Luís Montenegro. Foi substituído por Luís Matos, proveniente do Hospital da Prelada.

NR/HN/Lusa