A Associação Médica de Israel vetou hoje a participação de médicos em processos de aplicação da pena de morte, num confronto silencioso que emerge paralelamente ao agitado debate parlamentar sobre a criminalização máxima. Alberto Olchowski, representante da organização que agrega 90% dos clínicos nacionais, apresentou à Comissão de Segurança Nacional da Knesset uma diretiva que proíbe terminantemente qualquer colaboração, “seja passiva ou ativa”, com mecanismos de execução capital.

A intervenção médica, sustentou Olchowski perante os deputados, colide com os princípios fundamentais da prática clínica. A justificação ecoou posicionamentos da Organização Médica Mundial, que considera inaceitável o envolvimento de profissionais em fases preparatórias ou consultivas de execuções. “Os nossos conhecimentos não podem ser instrumentalizados para fins que não a promoção da saúde”, acrescentou o representante, numa alusão indirecta aos protocolos que tipicamente requerem supervisão médica em injectáveis letais ou declarações de óbito.

A discussão surge num momento de tensão legislativa, com a proposta de aplicação da pena de morte a condenados por assassinato de cidadãos israelitas a gerar clivagens profundas. Lior Son Har-Melech, deputada do partido Poder Judeu e uma das impulsoras da iniciativa, defendeu-a com veemência: “Se não condenarmos os terroristas à morte, condenaremos o nosso país à morte”. A retórica da parlamentar de extrema-direita contrastou com a intervenção do deputado Gilad Kariv, do Partido Democrata, que alertou para os perigos de um Estado guiado por “desejos de vingança”. Kariv não poupou críticas ao projecto, acusando-o de cuspir na tradição judaica através de uma lei “racista e fanática”.

Itamar Ben Gvir, ministro da Segurança Nacional e figura central do Poder Judeu, descreveu a proposta como “a lei mais importante da história de Israel”. O líder, conhecido pelas posições supremacistas e antiárabes, insistiu na necessidade dissuasora da medida. “A aprovação é fundamental para o verdadeiro exercício dos direitos civis e da moral”, argumentou, sem especificar como concilia este posicionamento com as críticas de organizações humanitárias.

Um rascunho do projecto de lei, a que a EFE teve acesso, detalha que a pena capital poderá ser aplicada por maioria simples em tribunais militares na Cisjordânia ocupada, sem exigência de unanimidade e sem possibilidade de comutação. Esta configuração legal, segundo analistas, poderá afectar maioritariamente detidos palestinianos, levantando questões sobre equidade processual.

A aprovação em primeira leitura no passado dia 10 de novembro, com 39 votos a favor e 18 contra, deixou antever um caminho legislativo ainda longo e acidentado. Enquanto isso, o partido de Ben Gvir continua a promover iniciativas paralelas que endurecem as condições dos presos palestinianos, num contexto onde organizações de direitos humanos documentam privações sistemáticas e até actos de tortura em centros de detenção.

A objeção da classe médica acrescenta assim uma nova dimensão ao debate, colocando um obstáculo prático à implementação de eventuais condenações à morte. Resta saber se a barreira ética dos profissionais de saúde influenciará o desfecho político de uma proposta que divide não apenas a Knesset, mas a própria sociedade israelita.

NR/HN/Lusa