O encerramento do 19.º Fórum Nacional de Medicina do Trabalho, no Porto, ficou marcado por um anúncio político considerado relevante. O Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, perante uma plateia composta por profissionais do setor, afirmou que a revisão da legislação laboral e das normas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) integra a agenda do Governo. O evento, organizado pela Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho (SPMT), decorreu no Instituto Português de Oncologia do Porto ao longo de três dias e reuniu centenas de especialistas, uma participação que a própria organização registou com satisfação.

Moreira evitou promessas vagas. Esclareceu que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) terá um papel central no processo, cabendo-lhe compilar contributos técnicos e científicos para consolidar as propostas de alteração legislativa. O processo, garantiu, será acompanhado por metas e prazos definidos, numa tentativa de conferir previsibilidade aos intervenientes. A intervenção do governante foi um dos momentos centrais de uma Sessão Solene que contou também com a presença de Maria Fernanda Campos, Inspetora-Geral da ACT, e de José Rocha Nogueira, Coordenador do Programa Nacional de Saúde Ocupacional da Direção-Geral da Saúde, que defenderam uma articulação mais eficaz entre políticas públicas, a fiscalização e os programas de saúde.

No início dos trabalhos, Carlos Ochoa Leite, Presidente do 19.º FNMT e Vice-Presidente da SPMT, tinha lançado o desafio de aproximar a disciplina da realidade das empresas e dos trabalhadores. “Precisamos de uma Medicina do Trabalho que vá além da obrigatoriedade legal, mais próxima das organizações, baseada na ciência e que acrescente valor e dignidade aos trabalhadores”, disse, definindo uma ambição que encontrou eco nos debates. Ochoa Leite abordou ainda a questão da proteção laboral dos próprios Médicos do Trabalho. Argumentou que os seus contratos devem salvaguardar autonomia técnica e independência clínica, condições que considera fundamentais para exercer a profissão com isenção. Profissionais protegidos, defendeu, são importantes para uma boa prática clínica.

O programa científico do Fórum combinou debates teóricos com cursos práticos e espaços para a apresentação de casos. Mesas redondas, simpósios e iniciativas focadas no autocuidado dos profissionais compuseram um leque de atividades que atraiu participantes de várias geografias. No final, a perceção partilhada entre muitos participantes era a de que o setor saía do evento com um rumo mais nítido para uma atuação não só mais científica, mas também mais humana. Um caminho que, ficou a saber-se, poderá ser percorrido com o acompanhamento de uma atualização legal.

PR/HN