A proporção de jovens internados em centros educativos que já estiveram abrangidos pelo Sistema de Promoção e Proteção atingiu um pico inédito de 90% no final de 2023. Os dados, divulgados esta quarta-feira pelo Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) da Provedoria de Justiça, mostram uma escalada constante desde 2016, ano em que a percentagem se fixava nos 63%.

O “Relatório Temático sobre Acolhimento Especializado de Crianças e Jovens – 2025” aponta para uma trajectória institucional repetitiva, onde a passagem pelas estruturas de proteção parece preceder, com frequência crescente, a entrada no sistema tutelar educativo. Após uma quebra pontual durante a pandemia, a tendência retomou a subida, estabilizando entre 78% e 82% no período de 2021 a 2023, antes de disparar para o valor máximo no último ano.

O documento, tornado público no Dia Universal dos Direitos da Criança, resulta de visitas inéditas a cinco unidades residenciais especializadas do país – em Lisboa, Montemor-o-Novo, Coimbra, Porto e Gondomar. Nestas estruturas, que albergam uma pequena franja de 61 jovens dos 5.605 em acolhimento residencial, concentram-se os casos de maior complexidade. A maioria são raparigas, num total de 41, e pelo menos dez apresentavam quadros de saúde mental descritos como “muito complexos”, sobrepondo-se a histórias de violência doméstica ou negligência.

A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, sublinhou que estes números revelam uma fractura sistémica. “A perpetuação da institucionalização deixa a nu falhas gritantes na articulação interinstitucional”, pode ler-se numa passagem do relatório que cita a Provedora. Esta descoordenação compromete, na prática, a efetividade das medidas de proteção e acaba por expor os jovens a “riscos acrescidos”. O MNP observou, com particular preocupação, que muitos adolescentes, após cumprirem medidas em centros educativos, simplesmente regressam a soluções institucionais por carência de alternativas na comunidade e ausência de suporte familiar.

O fenómeno do acolhimento prolongado para além da maioridade, uma situação que deveria ser absolutamente excepcional, foi identificado em dez por cento dos casos analisados, o que se traduz em seis jovens com idades até aos 25 anos. A justificação reside, invariavelmente, na severidade das suas patologias ou na total desvinculação familiar.

Perante este cenário, o MNP elaborou um conjunto de 19 recomendações estratégicas que visam, sobretudo, costurar uma rede mais eficaz entre a Segurança Social, a Saúde, a Justiça e a Educação. O apelo é no sentido de criar respostas integradas, com especial ênfase no reforço da colaboração entre os sistemas de justiça juvenil e de promoção e proteção, e no aumento de vagas em estruturas de saúde mental verdadeiramente especializadas. O trabalho de campo para este diagnóstico, que incluiu três reuniões de trabalho com o Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, arrancou em dezembro de 2024.

NR/HN/Lusa