O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reúne-se esta sexta-feira, 21 de novembro, com o Ministério da Saúde para destravar a avaliação profissional. No centro das discussões está a operacionalização do SIADAP, um sistema que, segundo o sindicato, deixou na estaca zero cerca de 70% dos clínicos, bloqueando as suas progressões na carreira de forma massiva e injusta.

O ponto central do encontro, agendado para as 17h00, é o Sistema de Avaliação de Desempenho (SIADAP), previsto no protocolo negocial celebrado entre o SIM e o Governo no ano passado. Após o acordo sobre a organização do trabalho médico, que permitiu um novo acordo coletivo de trabalho e um plano de valorização salorial até 2027, o sindicato espera agora concluir o entendimento sobre esta matéria, considerada um dos últimos grandes obstáculos na valorização da classe.

A situação descrita é de uma paralisia generalizada. Dados avançados pelo SIM indicam que a esmagadora maioria dos médicos, cerca de 70%, não tem qualquer avaliação, uma responsabilidade que é atribuída às entidades empregadoras. Este vazio avaliativo significa que mais de metade dos clínicos permanecem encalhados na primeira categoria da carreira, sem qualquer possibilidade de progredir ou ver reconhecida a sua antiguidade e mérito.

Em comunicado, o sindicato adiantou que irá enviar aos associados uma minuta para solicitação da avaliação curricular, um instrumento destinado a quem nunca realizou o SIADAP. O objetivo é garantir que todos os médicos ainda não avaliados possam, finalmente, desencadear o procedimento de forma clara. Defendem, por isso, um modelo simplificado, com menos burocracia e menos trâmites administrativos, que se foque na qualidade dos cuidados prestados aos doentes.

Contudo, o SIM não cede naquela que considera uma dívida do Estado: a atribuição dos pontos em falta desde 2017. O sindicato sublinha que se trata de um direito que sucessivos executivos têm recusado, perpetuando uma desigualdade evidente no tratamento dos profissionais. A posição é firme: caso não seja encontrada uma solução na mesa das negociações, o sindicato avançará com queixa junto do Provedor de Justiça e de outras instâncias competentes.

Este caminho, admitem, implicará uma pressão adicional sobre os tribunais, consumindo mais tempo e recursos públicos para resolver um problema que classificam como inequívoco: o incumprimento reiterado das entidades empregadoras. A reunião de hoje poderá ditar se o assunto se resolverá pelo diálogo ou se seguirá para uma contenda judicial mais longa e desgastante.