O acesso global aos medicamentos nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) fixou-se em 54% no ano de 2024, um valor que confirma o declínio progressivo registado desde 2020, altura em que se situava nos 66%. A conclusão é do Índex Nacional do Acesso ao Medicamento Hospitalar 2025, um estudo promovido pela Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) com o apoio da biofarmacêutica AstraZeneca.

O relatório, que analisou dados de 31 das 43 instituições hospitalares do SNS, traça um retrato de esforço clínico encurralado por bloqueios estruturais. A quase totalidade dos hospitais, 81%, continua a recorrer a mecanismos excecionais, como as Autorizações de Utilização Excecional, para conseguir administrar novos fármacos antes da decisão formal de financiamento. Nestas situações de pré-Autorização de Introdução no Mercado (AIM), 80% das instituições reportam que a utilização está condicionada à existência de um Programa de Acesso, um sinal de dependência que limita a flexibilidade dos clínicos.

Mas talvez o dado mais inquietante seja a unanimidade em torno do problema das ruturas de stock. Cem por cento dos hospitais inquiridos classificam-nas como um problema grave. Ao longo de 2024, 61% das instituições experienciaram ruturas com um impacto considerado severo, e em 23% dos casos a indisponibilidade do medicamento forçou a alteração da terapêutica prescrita, com consequências diretas para os doentes. “As ruturas deixaram de ser episódios pontuais: são agora um risco estrutural que compromete a segurança do doente e a qualidade dos cuidados”, afirmou Xavier Barreto, presidente da APAH.

O percurso de um medicamento, mesmo após a obtenção de financiamento, permanece repleto de obstáculos. Em 81% dos hospitais, a introdução de um novo fármaco exige um procedimento interno adicional, com análises clínicas e económicas. Para 80% das instituições, o acesso generalizado só se concretiza verdadeiramente após a inclusão no Formulário Nacional do Medicamento, uma etapa que atrasa significativamente a disponibilização.

A pesada carga administrativa é apontada por 42% dos hospitais como a principal barreira no processo de aquisição. O fator preço e o modelo de financiamento surgem como entrave para 19% das instituições, um valor que aumentou face a 2022, refletindo a pressão orçamental constante. Apesar destes constrangimentos, nota-se uma evolução na organização dos cuidados. A dispensa de medicamentos em regime de proximidade existe em 58% dos hospitais, e a consulta farmacêutica está implementada em 61%, um crescimento notável face a 2022.

Contudo, a capacidade do sistema para avaliar o que está a funcionar permanece débil. A esmagadora maioria das instituições (77%) não monitoriza internamente os resultados das novas terapêuticas. Apenas 23% recolhem e utilizam ativamente dados de efetividade e segurança em vida real, e 84% carecem de sistemas integrados que permitam gerar análises de custo-efetividade. Esta lacuna limita severamente a avaliação contínua do valor real que os novos medicamentos trazem para os doentes e para o sistema.

O Índex Nacional do Acesso ao Medicamento Hospitalar é um estudo observacional com validação técnica da Ordem dos Farmacêuticos e da Associação Portuguesa de Farmacêuticos Hospitalares. A recolha de dados decorreu entre julho e setembro de 2025, com análise referente ao ano de 2024. Mais informações sobre o estudo podem ser consultadas através da APAH (www.apah.pt) e da AstraZeneca Portugal (www.astrazeneca.pt).