O acesso global aos medicamentos hospitalares no Serviço Nacional de Saúde (SNS) cifrou-se em 54% no último ano, um valor que consolida um declínio progressivo desde 2020. A conclusão é do Index Nacional do Acesso ao Medicamento Hospitalar 2025, divulgado pela Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), e que levou a Ordem dos Farmacêuticos (OF) a emitir um comunicado onde exprime sérias reservas sobre a capacidade das instituições para assegurarem um acesso equitativo e atempado a estes tratamentos.

Os números pintam um quadro de fragilidade. Apenas 23% dos hospitais monitorizam de forma sistemática a eficácia e a segurança dos medicamentos inovadores após a sua introdução. Já 71% das instituições confessam não dispor de qualquer mecanismo para reavaliar os resultados clínicos obtidos com as novas terapêuticas. Esta lacuna, sustenta a Ordem, configura um desafio estrutural que urge resolver.

Helder Mota Filipe, Bastonário da OF, não hesita em apontar o caminho. “É fundamental reforçar a capacidade dos hospitais para gerar registos robustos e de qualidade, que permitam medir consumos e resultados com fiabilidade”, afirmou. Sem esta espinha dorsal de dados, argumenta, torna-se quimérica uma negociação mais vantajosa com a indústria farmacêutica ou a transição para modelos de contratualização baseados em resultados, únicos garantes de uma maior sustentabilidade financeira.

O documento da Ordem vai mais longe e liga esta carência à necessidade de implementar, de uma vez por todas, o Sistema de avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS), bem como rever o modelo de comparticipação. A mensagem é clara: sem uma avaliação rigorosa e contínua do valor real que os medicamentos trazem para a prática clínica, o sistema continuará a navegar às cegas.

O Index veio também confirmar uma outra apreensão antiga da OF: o arrastar do projeto de dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade. Apesar de uma alteração legislativa recente, a cobertura do programa permanece insuficiente, estando implementado em apenas 58% das instituições do SNS. A distribuição de medicamentos para doenças como a esclerose múltipla ou a insuficiência renal crónica através de hospitais de proximidade e farmácias comunitárias não descolou. “Apelo a que todas as Unidades Locais de Saúde implementem este regime, já muito atrasado. Os doentes necessitam deste serviço”, vincou o Bastonário, pedindo melhor articulação entre entidades e uma simplificação de procedimentos que, na prática, se revelam uma teia burocrática.

Num outro dado que mereceu análise, o relatório indica que o número de consultas farmacêuticas nos hospitais se manteve residual durante 2024, com uma média de 265 doentes ativos por instituição. Um sinal, talvez, de que o potencial dos farmacêuticos hospitalares, descritos como elementos decisivos na gestão destes tratamentos em contexto multidisciplinar, está longe de ser plenamente aproveitado.