Num raro consenso, a Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, sem um único voto contra, uma proposta da Aliança Democrática (PSD/CDS-PP) que estabelece a meta de elevar a quota de mercado dos medicamentos genéricos para, pelo menos, 55% no próximo ano. A medida, integrada no âmbito da especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), surge num contexto de crescimento lento, mas consistente, da penetração destes fármacos no mercado português.

O texto da iniciativa conjunta do PSD e do CDS-PP é claro ao estipular que, em 2026, “o Governo reforça as medidas de incentivo à utilização, em ambulatório, dos medicamentos genéricos, com vista a aumentar a sua quota de mercado, em unidades, para, pelo menos, 55%”. Esta arquitetura legislativa pretende conferir um novo fôlego a uma política de saúde pública que se tem revelado um caminho acidentado, apesar dos ganhos inegáveis para as contas do Serviço Nacional de Saúde e para os utentes.

Os dados mais recentes do Infarmed, que cobrem o período de 2024, ajudam a perceber o desafio. No setor ambulatório, a quota de utilização de genéricos fixou-se nos 52,2%, um valor que, sendo um novo máximo histórico, representa um avanço de apenas um ponto percentual face a 2023. Esta lenta progressão contrasta com o panorama observado nos hospitais. É no meio hospitalar que a revolução dos medicamentos biossimilares – equivalentes dos biológicos – se consolida de forma mais vincada. O relatório do regulador indica que a sua quota média de utilização escalou para uns expressivos 82% em 2024, o valor mais alto de sempre registado.

A ambição parlamentar de acelerar o ritmo no segmento ambulatório parece, assim, encontrar eco na realidade dos números. O debate na especialidade do OE2026 revelou uma convergência de vontades, com os partidos a entenderem a necessidade de desbloquear um potencial que ainda não foi totalmente explorado. Um dos deputados da AD, Pacheco de Amorim, chegou a referir, a propósito da discussão orçamental, que se trata de “um imperativo de racionalidade económica e de equidade no acesso a medicamentos”.

A aprovação desta proposta não determina, por si só, os mecanismos concretos que o Executivo terá de adotar. Fica, no entanto, traçado um rumo político inequívoco, pressionando o Governo a desenhar e a implementar políticas mais agressivas de promoção dos genéricos. O sucesso desta meta dependerá, em grande medida, de uma articulação fina entre o Ministério da Saúde, o Infarmed e os diversos agentes do setor farmacêutico, num diálogo que se adivinha complexo. O pêndulo do consumo, lento mas firmemente, terá de se mover mais alguns pontos percentuais para cumprir a vontade expressa hoje no hemiciclo.

NR/HN/Lusa