A viabilização do Orçamento Regional para 2026 representará, segundo o Bloco de Esquerda (BE) nos Açores, fechar os olhos aos problemas estruturais do arquipélago. Num comunicado difundido hoje, o partido escalou o tom da crítica ao executivo da coligação PSD/CDS-PP/PPM, sustentando que a atual proposta orçamental carece de solução à partida. A única saída, do seu ponto de vista, passaria por a deitar fora e recomeçar do zero.

O debate do documento em plenário arranca na próxima semana na Assembleia Legislativa, sediada na cidade da Horta, ilha do Faial. António Lima, deputado único do BE no hemiciclo regional, não poupou adjectivos ao caracterizar a estratégia governamental. “Gastar o dinheiro de Bruxelas parece ser a única estratégia”, acusou, referindo-se ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que serve, na sua opinião, de cortina de fumo para “cortar, adiar e privatizar” serviços essenciais.

Perante um cenário que classifica de insustentável, o Bloco promete emplacar dezenas de propostas de alteração. O objectivo declarado é duplo: resolver problemas imediatos e, paralelamente, apresentar uma alternativa de fundo para o desenvolvimento do arquipélago. As iniciativas concentram-se em eixos como o aumento de rendimentos, a saúde, a educação, a habitação e o que designa por justiça fiscal.

No capítulo social, o partido exige a implementação de medidas concretas do Plano de Combate à Pobreza (PRISC), que alega estar “arrumado na gaveta”, e a subida do salário mínimo regional. Para travar a crise habitacional, propõe a criação de uma Bolsa Pública de Habitação e um travão a fundo na autorização de novos Alojamentos Locais nos concelhos onde esta tipologia já ultrapasse 5% do parque habitacional total.

A Educação ver-se-ia reforçada com a contratação de 350 assistentes operacionais e com uma medida que soa a retrocesso em plena era digital: o regresso aos manuais em papel. Mas é na Saúde que o BE encontra uma das suas críticas mais contundentes. Lima escancara os números: “Só este ano, a Secretaria da Saúde e Segurança Social já gastou 434 milhões em despesa corrente e prevê-se que esta atinja os 578 milhões até dezembro. Mas, para 2026, o Orçamento prevê apenas 498 milhões. Um buraco de pelo menos 80 milhões”. Este corte, alerta, ocorre num contexto de adiamento de projetos emblemáticos, como o novo hospital de Ponta Delgada ou os centros de saúde das Lajes do Pico e da Ribeira Grande.

Para financiar as suas propostas, o Bloco não se furtou ao debate fiscal. Defende um aumento da receita através do fim do que chama “borlas fiscais” para lucros superiores a 1,5 milhões de euros e para os rendimentos mais elevados. António Lima não esqueceu a recente rejeição, na Assembleia da República, de uma proposta de revisão da Lei de Finanças Regionais que, garante, teria trazido mais 150 milhões de euros para os Açores. “Não nos podem pedir para não apresentar propostas que aumentam a despesa só porque rejeitam as nossas propostas que aumentam a receita”, argumentou, num misto de pragmatismo e frustração.

A maioria de direita, que inclui o apoio parlamentar do Chega, foi descrita como “esgotada”. Para o líder bloquista, a solução para o Orçamento não é um remendo, mas sim um novo início. O parlamento açoriano, com os seus 57 deputados, prepara-se agora para um debate acirrado, onde cada voto contará. A composição partidária, com 23 deputados do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, e um de cada um dos partidos restantes (IL, PAN, BE e PPM), desenha um tabuleiro complexo onde a aprovação final do documento não está, de todo, garantida.

NR/HN/Lusa