O sistema de saúde angolano permanece “muito frágil e incapaz” de responder às necessidades da população, meio século após a independência do país. A conclusão consta da “Carta de Compromissos” saída do Congresso Nacional da Reconcilião, uma iniciativa da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST) que reuniu participantes em Luanda no início de novembro. O documento, ao qual a Lusa teve acesso, não poupa críticas à gestão do setor, apontando o dedo ao que classifica como uma “obsessão pelo betão”, que tem ignorado sistematicamente as reais prioridades sociais.

Os signatários da carta sustentam que a formação de profissionais e a construção de novas unidades sanitárias simplesmente não acompanharam o ritmo do crescimento demográfico nacional. Este desinvestimento crónico, alegam, resultou num perfil epidemiológico estagnado ao longo das décadas. A malária, as doenças diarreicas agudas e a tuberculose mantêm-se, assim, como as principais causas de mortalidade no país. A par disto, a malnutrição crónica que afeta cerca de 40% da população infantojuvenil é vista como um fator que continua a comprometer de forma severa o capital humano necessário para um desenvolvimento sustentável.

A gestão excessivamente centralizada do sistema é outro dos pontos visados, uma opção que, na leitura dos congressistas, retirou capacidade às instâncias locais para um combate eficaz às grandes endemias. As dificuldades materiais e financeiras da rede de unidades de base são, assim, agravadas por esta arquitetura de decisão. No entender dos participantes, os vultuosos investimentos feitos no setor da saúde não se têm traduzido, de modo claro, numa melhoria tangível do estado de saúde das comunidades. O betão, insistem, não chega.

Para inverter este cenário, a Carta de Compromissos avança com um conjunto de recomendações. Defende-se a institucionalização de um Conselho Nacional de Saúde, que possa assegurar um compromisso mais alargado com as decisões do setor e fazer uma monitorização periódica das ações em curso. A aposta deve passar, segundo o texto, por um financiamento mais robusto, por um funcionamento mais eficiente dos cuidados primários e secundários e por investimentos sérios na formação, tanto quantitativa como qualitativa, dos quadros angolanos.

O diagnóstico alargado do congresso não se ficou pela saúde. Na área da educação, o documento é igualmente crítico, referindo que, após o fim da guerra civil em 2002, os agentes do setor não conseguiram forjar um compromisso sólido com a educação enquanto valor público. A entrada de pessoas sem a devida formação pedagógica, aliada a más condições remuneratórias, alimentou uma cultura de “gasosa”, um eufemismo local para a corrupção de pequena monta que continua a minar o ensino. A insuficiência de escolas públicas, alertam, tem impactos visíveis: exclusão de milhares de crianças, salas superlotadas e a prática, que teima em persistir, de dar aulas debaixo de árvores.

A Carta de Compromissos dos Participantes do Congresso Nacional da Reconciliação está disponível para consulta pública no sítio oficial da CEAST.