Aprovado cheque de saúde mental para utentes em atraso no SNS

25 de Novembro 2025

O Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) inclui, por proposta do partido Chega, a criação de um cheque de saúde mental destinado a utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que não consigam obter respostas dentro dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) nas áreas de psiquiatria e psicologia.

Este instrumento visa facilitar o acesso a cuidados especializados fora do SNS quando este não cumprir os prazos estipulados, podendo ser utilizado em consultas de psiquiatria e/ou psicologia.

Além desta medida, os deputados aprovaram também a implementação de uma plataforma única e interoperável que integrará os sistemas de referenciação, marcação e gestão das listas de espera do SNS. Esta plataforma tem como objetivos garantir a rastreabilidade do percurso assistencial, aumentar a transparência e reduzir os tempos de resposta, assegurando ainda a interoperabilidade entre os módulos já existentes. Está prevista uma dotação orçamental específica para o seu desenvolvimento, implementação e formação dos profissionais de saúde.

Na área da saúde mental, o PCP conseguiu aprovar uma norma que obriga o Governo a garantir, já em 2026, meios e recursos para que todas as unidades do SNS assegurem o direito ao acompanhamento de doentes com demência ou em situação psicologicamente instável. Em casos de internamento, onde esse acompanhamento não seja possível, deverá haver mecanismos e procedimentos de segurança que impeçam a saída não autorizada dos doentes.

Por sua vez, o partido Livre viu aprovada uma iniciativa que obriga as entidades prestadoras de serviços de saúde, públicas e privadas, forças de segurança, associações de apoio à vítima e outras entidades com casas de acolhimento a receberem formação específica sobre violência contra pessoas com deficiência. A proposta inclui ainda a recolha e divulgação de dados estatísticos sobre esta problemática para apoio ao desenvolvimento de políticas públicas, assim como a realização de um estudo nacional focado na violência contra raparigas e mulheres com deficiência, nomeadamente sobre a prática de esterilização forçada.

Estas medidas refletem um esforço conjunto dos partidos para responder às necessidades crescentes na área da saúde mental e no apoio a grupos vulneráveis, promovendo maior transparência, acesso e segurança no SNS.

lusa/HN

0 Comments

Submit a Comment

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

ÚLTIMAS

Doentes urgentes esperam hoje mais de 14 horas no Amadora-Sintra

Os doentes classificados como urgentes que procuram o Hospital Prof. Doutor Fernando da Fonseca, em Amadora-Sintra, enfrentam atualmente tempos de espera superiores a 14 horas para a primeira observação médica, de acordo com dados do portal do SNS consultados esta manhã. 

O relatório OCDE e o resto: o que os números da saúde não mostram

Praticamente toda a população portuguesa tem cobertura para um conjunto central de serviços de saúde, atingindo a universalidade. Contudo, apenas 58% dos cidadãos dizem estar satisfeitos com a disponibilidade de cuidados de qualidade, um valor que fica abaixo da média dos países mais desenvolvidos

Prevenção em Contraciclo: Os Dois Rostos da Qualidade da Saúde em Portugal

O relatório “Health in a Glance 2025” da OCDE revela um sistema de saúde português com contrastes. Enquanto a adesão ao rastreio do cancro da mama, com 55,5%, fica aquém da média da OCDE, a prescrição de antibióticos mantém-se elevada, sublinhando desafios antigos na prevenção de doenças e no uso prudente de medicamentos

Assimetrias Regionais em Saúde Desenham Dois Países Diferentes Dentro de Portugal

Um retrato detalhado do sistema de saúde português revela um país cindido por assimetrias regionais profundas. Enquanto o litoral concentra hospitais e especialistas, o interior enfrenta desertificação médica, acessos limitados e piores resultados de saúde, desde uma menor esperança de vida a uma maior mortalidade prematura. As políticas públicas existentes são apontadas como insuficientes para travar este fosso, que espelha desigualdades socioeconómicas

Disparidades de género na saúde: Homens morrem mais cedo, mulheres vivem mais anos doentes

Em Portugal, como no resto da OCDE, os homens vivem em média menos 5,8 anos do que as mulheres, mas o paradoxo de género revela-se nos detalhes: elas passam uma proporção significativamente maior da sua vida em pior estado de saúde. Esta dupla realidade, com os homens a morrerem mais cedo de causas externas e doenças cardiovasculares e as mulheres a carregarem um fardo pesado de doenças crónicas e incapacitantes, desafia os sistemas de saúde a desenvolverem respostas mais direcionadas

Saúde dos Profissionais de Saúde: O Elo Mais Fraco do Sistema em Portugal

O relatório da OCDE revela uma crise silenciosa a minar o SNS: o esgotamento extremo dos seus profissionais. Com 47% dos médicos e 52% dos enfermeiros com burnout, Portugal destaca-se negativamente na Europa. Este não é apenas um problema de bem-estar individual, mas uma ameaça direta à qualidade e segurança dos cuidados de saúde prestados à população

Relatórios internacionais alertam para dupla desigualdade na saúde: entre géneros e entre ricos e pobres

Portugal observa uma transformação subtil na forma como encara a população mais velha. Para lá dos números, ganham corpo iniciativas que procuram responder ao desafio do isolamento e da inatividade, envolvendo autarquias, instituições de solidariedade e os próprios idosos na construção de respostas que vão do exercício físico ao apoio comunitário. Um movimento que tenta, devagar, mudar uma cultura

MAIS LIDAS

Share This
Verified by MonsterInsights