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Este instrumento visa facilitar o acesso a cuidados especializados fora do SNS quando este não cumprir os prazos estipulados, podendo ser utilizado em consultas de psiquiatria e/ou psicologia.
Além desta medida, os deputados aprovaram também a implementação de uma plataforma única e interoperável que integrará os sistemas de referenciação, marcação e gestão das listas de espera do SNS. Esta plataforma tem como objetivos garantir a rastreabilidade do percurso assistencial, aumentar a transparência e reduzir os tempos de resposta, assegurando ainda a interoperabilidade entre os módulos já existentes. Está prevista uma dotação orçamental específica para o seu desenvolvimento, implementação e formação dos profissionais de saúde.
Na área da saúde mental, o PCP conseguiu aprovar uma norma que obriga o Governo a garantir, já em 2026, meios e recursos para que todas as unidades do SNS assegurem o direito ao acompanhamento de doentes com demência ou em situação psicologicamente instável. Em casos de internamento, onde esse acompanhamento não seja possível, deverá haver mecanismos e procedimentos de segurança que impeçam a saída não autorizada dos doentes.
Por sua vez, o partido Livre viu aprovada uma iniciativa que obriga as entidades prestadoras de serviços de saúde, públicas e privadas, forças de segurança, associações de apoio à vítima e outras entidades com casas de acolhimento a receberem formação específica sobre violência contra pessoas com deficiência. A proposta inclui ainda a recolha e divulgação de dados estatísticos sobre esta problemática para apoio ao desenvolvimento de políticas públicas, assim como a realização de um estudo nacional focado na violência contra raparigas e mulheres com deficiência, nomeadamente sobre a prática de esterilização forçada.
Estas medidas refletem um esforço conjunto dos partidos para responder às necessidades crescentes na área da saúde mental e no apoio a grupos vulneráveis, promovendo maior transparência, acesso e segurança no SNS.
lusa/HN



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